Portaria nº 023 de 10 de abril de 2026.

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

ARTIGO 1º. – Conceder a requerimento, conforme Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, 14 (quatorze) dias de FÉRIAS ao Servidor LUIZ EMILIO TOLON, Mat. 15 lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT, no Cargo de Assistente Legislativo, conforme abaixo descrito:

•05 (cinco) dias referente ao período aquisitivo maio/2023 à maio/2024, para serem gozados no período de 13 a 17 de abril de 2026.

•09 (nove) dias referente ao período aquisitivo maio/2024 à maio/2025, para serem gozados no período de 22 a 30 de abril de 2026.

ARTIGO 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 10 de abril de 2026.

assinado eletronicamente

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal