EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2026 .

PARTES: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA (Contratante) e NWB CONSTRUTORA, INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Contratada) .

 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados voltados à Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais Consolidados (REURB), compreendendo todas as etapas para a entrega final de 1.875 unidades devidamente regularizadas nos municípios de Luciara, Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio e Bom Jesus do Araguaia.

 VALOR GLOBAL: R$ 2.406.262,50 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) .

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01, Código da Dotação 01.001 - 16.127.0001.2001.000 - 33.90.00.00, Fonte 500 . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura, prorrogável nos termos da lei . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

 DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026 .

 FORO: Comarca de Luciara/MT .