EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2026 . CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia - CIDESAA . CONTRATADA: NWB Construtora, Incorporadora e Participações LTDA (CNPJ nº 31.812.823/0001-45) . OBJETO: Autorização para início imediato da prestação de serviços técnicos especializados em Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E) . O projeto contempla atividades jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, cartográficas e de TI para a titulação e registro de 1.875 unidades imobiliárias . LOCAL DE EXECUÇÃO: Municípios de Luciara/MT, Alto Boa Vista/MT, Novo Santo Antônio/MT e Bom Jesus do Araguaia/MT . VALOR GLOBAL: R$ 2.406.262,50 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) . PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, vinculados à vigência contratual e ao cronograma do Termo de Convênio nº 0211/2026 . FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Terceira do Contrato nº 010/2026 . DATA DE EMISSÃO: 10 de abril de 2026 .

PARASSU DE SOUZA FREITAS Presidente do CIDESAA