VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2024

Pelo presente Termo Aditivo o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Antônio João, 619, centro nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 18487815 SSP/MT e CPF sob n.º 007.030.151- 41, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa PORTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 52.005.716/0001-85, estabelecida à Av. Universitária, 59, Bairro Sudeco na cidade de Pontal do Araguaia/MT, neste ato representado pelo Sr. Johnny Mendes de Oliveira, portador do RG nº 3959850 e CPF nº. 001.553.041-86, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo do contrato decorrente do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2024 que reger-se-á pelas normas da Lei Federal n. 14.133/21 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 084/2024

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E VIGÊNCIA

2.1 - Fica alterado o prazo de execução de serviços, sendo acrescido 90 (noventa) dias. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 04 de março de 2026, vencendo no dia 04 de junho de 2026.

CLAUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 20 de fevereiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO

CONTRATANTE

PORTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 52.005.716/0001-85

CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Ritielly Coelho Figueiredo CPF: 030.833.911-88

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Poliana Priscila da Rocha

OAB/MT n° 31.489