PORTARIA N.º 014/2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao servidor Sr. Silas Alves”.
1 de Agosto de 2016
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 053/2016, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais.
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por idade, ao servidor Sr. SILAS ALVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 8.337..824 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 702.924.778-72, servidor efetivo no cargo de vigia, Classe “C”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, contando com 24 (vinte e quatro) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.02.00039P, a partir de 13/07/2016 até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 13 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 29 de julho de 2016.
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo:
CRISTÓVÃO MASSON PREFEITO MUNICIPAL