Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 003/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 003/2026

Contratada: CHAO DE GIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.071.796/0001-55

Objeto: Contratação para aquisição de canetas esferográficas, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande– MT.

Fiscal: Jucemara Prestes Correa Pletffken

CPF: 395 (...)-91.

Suplente de Fiscal: Hélio Rodrigues de Souza

CPF: 232(...)-00.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 08 de abril de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária