Dispõe sobre a aprovação de custeio para realização do evento “Mães em Movimento” em comemoração ao Dia das Mães.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA/MT,

no exercício de suas competências legais e regimentais, e com base nos seguintes fundamentos:

CONSIDERANDO a importância da promoção de ações voltadas à valorização da mulher, ao fortalecimento de vínculos comunitários e à promoção da saúde e bem-estar;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a participação social das mulheres por meio de atividades culturais, esportivas e educativas;

CONSIDERANDO a realização do evento denominado “Mães em Movimento”, que ocorrerá no dia 17 de maio de 2026, às 07h30min, no Lago Municipal, em comemoração ao Dia das Mães;

CONSIDERANDO a relevância do evento como forma de integração social, incentivo à prática de atividades físicas e valorização das mães do município;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho em reunião extraordinária no dia 09 de abril de 2026, com aprovação por unanimidade pelos conselheiros (as) presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o custeio das despesas necessárias para a realização do evento “Mães em Movimento”, a ser realizado no dia 17 de maio de 2026, às 07h30min, no Lago Municipal.

Art. 2º Autorizar a utilização de recursos para:

I – Custeio de café da manhã destinado a aproximadamente 100 (cem) pessoas participantes do evento; II – Aquisição de 150 (cento e cinquenta) garrafinhas personalizadas, a serem distribuídas aos participantes.

Art. 3º As despesas deverão observar as normas legais vigentes, bem como os princípios da administração pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa/MT, 09 de abril de 2026.

Camila Cristiane Furian Sutil

Presidente do CMDM