Dispõe sobre a aprovação da solicitação de liberação de recurso financeiro para aquisição de premiações do Concurso de Educação Sanitária Animal – 2026..

O CONSELHO MUNICIPAL DO MΕΙΟ AMBIENTE CMMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO o Ofício nº 16/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que solicita a liberação de recurso financeiro para aquisição das premiações do Concurso de Educação Sanitária Animal – 2026;

CONSIDERANDO que o referido concurso tem como objetivo promover a conscientização ambiental, a prevenção de zoonoses e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis, envolvendo a comunidade escolar do município;

CONSIDERANDO a relevância das ações de educação ambiental para a formação cidadã dos estudantes e para o fortalecimento das políticas públicas ambientais;

CONSIDERANDO que a iniciativa prevê a premiação de escolas, professores e turmas, como forma de incentivo à participação e ao desenvolvimento de práticas educativas voltadas à sustentabilidade;

CONSIDERANDO a importância de fomentar projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2026, na qual a matéria foi apresentada, discutida e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de liberação de recurso financeiro no valor de R$ 13.880,00 (treze mil, oitocentos e oitenta reais), destinada à aquisição das premiações do Concurso de Educação Sanitária Animal – 2026, conforme Ofício nº 16/2026.

Art. 2º A aplicação dos recursos deverá atender às finalidades descritas no referido ofício, contemplando as categorias de premiação previstas.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 06 de abril de 2026.

Áurea Soares de Campos

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente