A Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, através do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste edital e seus Anexos, poderão ser entregues a partir das 08H00min do dia 13 DE ABRIL DE 2026, até às 13h00min do dia 04 DE MAIO DE 2026. O Certame será realizado as 08h00min do dia 05 DE MAIO DE 2026 na Sala de Licitações, em sua Sede, na Av. Maravilha, Praça da Bíblia, INEXIGIBIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2026, objetivando ao CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº. 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº. 371/2023. MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MTPAR.

O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, situado à Av. Maravilha, Praça da Bíblia, na cidade de Feliz Natal - MT, ou pelo telefone (66) 3585-2700, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento das 07h00min às 13h00min.

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JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 009/2025