"Dispõe sobre a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio à servidora abaixo relacionada."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172 da Lei nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora abaixo relacionada, referentes ao período aquisitivo de 08/03/2020 a 07/03/2025, a serem usufruídos a partir de 13 de abril de 2026:

I – MARIA DA PENHA LUZ LOPES VENTURA, inscrita no CPF sob o n.º xxx.577.xxx - 87.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT,
10 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal