O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.358/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 7.187, de 06 de Fevereiro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o presidente e demais membros da Comissão Especial de Contratação do Processo Administrativo Licitatório 484/2025/1Doc, que tem por objeto a Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Patrocinada, para a prestação dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário, manejo de Resíduos Sólidos e Serviços Complementares no município de Tangará da Serra/MT.

Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta nos termos do art. 2º da Lei nº 7.187/2026, observando-se a seguinte composição:

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
MATRÍCULA	NOME	CARGO	VÍNCULO
15942-01	ADÃO LEITE FILHO	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO	COMISSIONADO
MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
MATRÍCULA	NOME	CARGO	VÍNCULO
2828-02	MARCOS SCOLARI	DIRETOR DO SAMAE	COMISSIONADO
19218-01	BIANKA VENANCIO LAHR	AGENTE ADMINISTRATIVO II	EFETIVO
16608-01	ELISEU CUNHA GONÇALVES	CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS	EFETIVO
19265-01	PEDRO MENDES FERREIRA	PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO	COMISSIONADO
11006-01	RODRIGO GONÇALVES	CONTADOR REVISOR	EFETIVO
2670-01	LUCILO DOS SANTOS JÚNIOR	ASSESSOR JURÍDICO DO SAMAE	COMISSIONADO

Art. 3º A atuação da Comissão Especial de Contratação terá início a partir da publicação do edital e perdurará até a assinatura do contrato, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei nº 7.187/2026.

Art. 4º Fica assegurado aos servidores efetivos membros da Comissão o auxílio pecuniário previsto no art. 3º da Lei nº 7.187/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da publicação do edital do certame.

Art. 6º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ADÃO LEITE FILHO

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração