CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Dispõe sobre a publicação da lista definitiva dos candidatos aptos para a campanha eleitoral, referente ao Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar de Feliz Natal/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Feliz Natal – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA e pela Lei Municipal nº 874/2023;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026/CMDCA; CONSIDERANDO o Edital Complementar de Retificação nº 002/2026/CMDCA; CONSIDERANDO a realização e homologação da Avaliação Psicológica; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade à lista definitiva dos candidatos aptos à campanha eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a lista definitiva dos candidatos aptos a participarem da campanha eleitoral do Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar de Feliz Natal/MT:

• Katicilene Francisca Lara; • Monica Gomes de Oliveira Rehrig.

Art. 2º Informar que os candidatos acima relacionados foram considerados aptos em todas as etapas exigidas, incluindo a avaliação psicológica, estando, portanto, habilitados para a campanha eleitoral.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Regiane Soares Costa Presidente do CMDCA – Feliz Natal/MT

Feliz Natal – MT, 09 de abril de 2026