Doador: Município de Aripuanã/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.498/0001-22. Donatária: Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Polícia de Aripuanã/MT.

Objeto: Doação, a título gratuito, de 01 (uma) bandeira do Município de Aripuanã/MT à Delegacia de Polícia de Aripuanã, para fins de hasteamento conjunto com as bandeiras do Estado de Mato Grosso e da República Federativa do Brasil.

Finalidade: Utilização exclusiva para fins institucionais, em observância às normas de uso de símbolos oficiais.

Valor: Sem ônus.

Foro: Comarca de Aripuanã/MT.