PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 101/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 016/2026.

Objeto: Aquisição de Aparelho Celular, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Órgãos vinculados.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Prosper Comercio LTDA CNPJ: 51.854.742/0001-15,Endereço: Rua Domicinio P. Barcelo, nº 431, Bairro: Canjica, CEP: 78.050-298, Cuiabá/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00086636	UND	03	APARELHO CELULAR – IPHONE 15 PRO MAX PROCESSADOR: A17 PRO TELA: 6,7 POLEGADAS TIPO DE TELA: OLED SEM BORDAS (SUPER RETINA XDR) RESOLUCAO DA TELA: 2.796 X 1.290 PIXELS A 460 PPP CAMERA PRINCIPAL: 48 MEGAPIXELS + 12 MP + 12 MP CAMERA FRONTAL: 12 MP (TRUEDEPTH) ARMAZENAMENTO: 512 GB TELEFONIA: DUAL SIM (ESIM/DUALSIM/NANOSIM) CAPACIDADE DA BATERIA: NAO ESPECIFICADO SISTEMA OPERACIONAL: IOS 17 CONEXOES: 5G, NFC, WI-FI E BLUETOOTH 5.3 PESO: 221 GRAMAS DIMENSOES: 159,9 MM X 76,7 MM X 8,25 MM FACE ID REDE CELULAR 5G CORES: TITANIO PRETO	APPLE - IPHONE 16 PRO MAX 512GB DESERT	R$ 8.300,00	R$ 24.900,00
Valor Total							R$ 24.900,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pelas empresas participantes, onde as mesmas tiveram sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 101/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Rondolândia – MT, 10 de abril de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação