PAUTA SESSÃO ITINERANTE NOVA FRONTEIRA 13 DE ABRIL DE 2026

ATA DA SESSÃO 

Leitura Ata da Sessão do dia 06 de abril

PEQUENO EXPEDIENTE

EXPEDIENTES LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº099/2026 –5ª VOTAÇÃO

SÚMULA: Dá nova redação ao Art. 1º; Art. 5º; §1º, inc. VII do art. 275; §1º do art. 145; inc. II, do §1º e §2º do art. 283; alínea “v”, inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, XI, X, e inc. II do art. 299, Art. 391, Art. 401 e 424 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabaporã.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº100/2026 – 5ª VOTAÇÃO

SÚMULA:-Disciplina a competência da comissão de ética e decoro parlamentar no âmbito da câmara municipal de Tabaporã - MT.

INDICAÇÕES

65 A 84 – VEREADORES

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 221, de 20 de Março de 2026, que altera o art. 1º, institui os art. 8º-A, 8ºB e 8º-C, altera os arts. 15, 17, institui o art. 17-A, altera o art. 20 e os anexos da Lei Municipal nº 985, de 02 de junho de 2015, cria os cargos de comissão de coordenador de comunicação, assessor de comunicação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 222, de 16 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Tabaporã, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 223, de 16 de Março de 2026, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto “Banco Vermelho” como símbolo permanente de conscientização e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº 224, de 20 de Março de 2026, que “dispõe sobre medidas de combate ao racismo no esporte e na cultura no âmbito do Município de Tabaporã – MT, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº 226, de 12 de Março de 2026, que “dispõe sobre a valorização e incentivo à participação de artistas locais em eventos culturais promovidos ou apoiados pelo Município de Tabaporã – MT, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA -PROJETOS DO EXECUTIVO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 1.417, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Tabaporaense de desenvolvimento artístico e social de Tabaporã - MT”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação mulheres empreendedoras de Tabaporã - MT”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o conselho de desenvolvimento de americana do norte “CODEAN”, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de gestão associada para captação de recursos hídricos realizada pelo setor de água e esgoto – SAE da secretaria municipal de infraestrutura e obras - SMIO”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 1.422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Dispõe sobre os honorários advocatícios devidos aos procuradores jurídicos do município de Tabaporã/MT, consoante dispõe o §19 do art. 85 da lei federal n. 13.105 de 2015 (código de processo civil), e dá outras providências."

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação dos produtores do assentamento Pai Herói.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.424, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Fomento, com o Sindicato Rural de Tabaporã/MT para a realização da "AGRO FEST e RODEIO SHOW", autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.425, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo – COMTUR do município de Tabaporã – MT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.426, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Altera a lei 1.528 de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.427, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Altera a lei 1.529 de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.428, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Altera a lei 1.530 de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.431, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Tabaporã-MT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 33, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2025 e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

“Altera dispositivos da Lei Complementar n° 27, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Tabaporã/MT, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

“Acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 20, de 10 de dezembro de 2019, que institui o novo Código Tributário do Município de Tabaporã/MT e dá outras providências.”

Thanys Alessandro de Oliveira – PL - Presidente da Câmara