Ata n.º 007 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos trinta e um (31) dias do mês de março de 2026, às 13:30 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 20- APRECIAÇÃO PROJETO FORTALECIMENTO REDE SUS/SMS R$ 500.000,00 PARA CUSTEIO DO MAC - DEPUTADO NININHO; 21- APRECIAÇÃO DENUNCIA ATENDIMENTO ESF VILA CONCORDIA; 22- APRECIAÇÃO RELATÓRIO VISITA TÉCNICA LABORATÓRIO; 23- ELEIÇÃO PRESIDENTE CONSELHO DE SAÚDE; 24 – APRECIAÇÃO DE OFÍCIOS/CONVITES PARA PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; 25 - APRECIAÇÃO ATA 06/2026; 26- VISITA TÉCNICA HOSPITAL IRMA TEODORA – INSTITUTO SANTA ROSA; Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representante da APAE: Irene Policeno da Silva Barbiere; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso e Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Deni Martins Borges Representantes dos Prestadores de Serviços; Lyncon Vinicius dos Santos Bogo; além destes, estava presente o diretor do Instituto Santa Rosa Sr. Marcos Ribeiro; constado haver quórum suficiente, na ausência da Sra. Rosa presidente interina o Pleno deliberou que o conselheiro Deni presidisse a extraordinária, abrindo a reunião cumprimentando a todos lendo as pautas a ser deliberada, em seguida passou para PAUTA 20- Foi realizada a leitura do Projeto de Fortalecimento ao Pleno. Após a leitura, os conselheiros discutiram diversos pontos relacionados ao projeto e identificaram divergências entre o objeto e a justificativa apresentada. Diante disso, o colegiado deliberou pela solicitação de maiores esclarecimentos acerca do referido projeto. O tema ficará pautado para apreciação na próxima reunião deste Conselho Municipal de Saúde; em seguida passou para PAUTA 21- Foi realizada a leitura de denúncia encaminhada via e-mail por uma paciente, na qual relata que seu neto não foi atendido na unidade ESF I Vila Concórdia, no dia 23/03/2026. Segundo o relato, a criança chegou à unidade às 07h00, passou pela triagem apresentando quadro febril, porém permaneceu aguardando atendimento juntamente com outras crianças, enquanto outra foi atendida anteriormente, supostamente por ser filha de pessoa conhecida da equipe, ao questionar a demora e a ordem de atendimento, a mãe   foi informada pela técnica de que a definição de prioridades cabe ao médico, sendo que a abordagem teria ocorrido de forma considerada grosseira pela técnica. Diante da situação e da insatisfação com o atendimento da equipe, a mãe informou que buscou atendimento na rede particular, solicita providências quanto à conduta dos profissionais e à organização do atendimento na referida unidade. Após a leitura, o assunto foi colocado em discussão, e os conselheiros deliberaram por notificar a Secretaria Municipal de Saúde e a realização de uma visita à unidade de saúde que ocorreu os fatos, com o objetivo de coletar mais informações e, posteriormente, adotar as medidas cabíveis; ficando de marcar a data e horário conforme disponibilidade dos Conselheiros; passando para PAUTA 22 - Foi iniciada a leitura do Relatório de Visita Técnica realizada no Laboratório Municipal, referente ao dia 19 de março de 2026, pelos conselheiros presentes. Participaram da visita os conselheiros Renan, Adriana, Rosa e Irene em anexo com registros fotográficos e de mídias. Durante a leitura, foi destacado que o objetivo do relatório é apresentar as condições estruturais, organizacionais e sanitárias observadas. Foram relatadas diversas situações, dentre elas: inadequação da estrutura física do prédio às normas sanitárias; insuficiência de espaço para atendimento e acomodação de usuários; permanência de pacientes em área externa sem condições adequadas; ausência de local apropriado para pertences de servidores; falta de EPis, uniformes e identificações pelos servidores,  armazenamento inadequado de insumos; presença de materiais indevidos em salas técnicas; existência de cozinha improvisada em local inadequado; e ausência de sistema informatizado integrado entre unidades de saúde, regulação e laboratório, gerando transtornos aos usuários. Também foi observado o descumprimento de atendimento prioritário, com idosos e crianças aguardando por períodos prolongados devido a falta de servidores para melhor atendimento, lixo dispersos expostos na área externa,  sujidade em todo o estabelecimento,  Durante a discussão, os conselheiros destacaram que as dificuldades enfrentadas no acesso aos exames têm impactado diretamente a rede de saúde, no entanto observa-se que no acesso aos exames de laboratório o usuário já debilitado em sua saúde, precisa percorrer alguns órgãos burocráticos da Secretaria de Saúde, para assim ter o acesso a realização de seus exames. Diante dos relatos lidos e apresentados abriu espaço para discussão e o Pleno deliberou encaminhar via oficio o Relatório ao Ministério Público com cópia à Secretária de Saúde para conhecimento e adoção das medidas cabíveis, considerando a gravidade das situações; passando para a PAUTA 23 – Foi apresentado ao Pleno em razão do desligamento da atual Presidente deste Conselho, onde torna-se necessária a realização de nova eleição para recomposição da Mesa Diretora, conforme previsto nas normas vigentes. Na oportunidade, foi colocado para apreciação do Pleno o nome do Conselheiro Renan Antonio Angelim Rodrigues, que manifestou interesse em assumir a Presidência. Não havendo outras candidaturas, o nome foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dessa forma, ficou eleito como Presidente do Conselheiro Renan Antonio Angelim Rodrigues e como Vice-Presidente a Conselheira Rosa Maria da Silva, para a gestão 2026–2027 do Conselho Municipal de Saúde. Passando para PAUTA 24 - Foi realizada a leitura do Ofício nº 006/2026, encaminhado pela Loja Maçônica Acácia de Paranatinga, em resposta ao convite para participação neste Conselho, informando a aceitação e indicando como representante titular o Sr. Alessandro Aparecido Rodrigues da Silva e como suplente o Sr. Clebson Ferreira de Paula. Também foi lido o oficio nº 171/2026/SMS recebido da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária informou as seguintes substituições de conselheiros: Representante da Secretaria Municipal de Saúde: deixa a suplência a Sra. Isabelle Maria Soares Farias Pinto, assumindo a Sra. Renata Ferreira Magalhães de Oliveira; Representante do Hospital Municipal: deixa a suplência o Sr. Jonilson de Campos, assumindo a Sra. Marilda Teixeira da Silva.; ainda sendo feito leitura dos ofícios recebidos fez- se a leitura do oficio nº 03/2026 da ACIP – Associação Comercial e Industrial de Paranatinga que também informou a seguinte substituição: deixa a titularidade a Sra. Jozely Maria Ferreira Oliveira Minatto, assumindo o Sr. Leandro Aguirre Hendges; na suplência, deixa o Sr. Leandro Aguirre Hendges, assumindo a Sra. Maria Claudia Scheidt Schirmann; Ainda, os conselheiros Adriana e Renan, que participaram do evento “Dia do Ouvidor”, realizado em Cuiabá no dia 26 de março de 2026, apresentaram um feedback sobre os temas abordados, destacando a importância da ouvidoria no fortalecimento do SUS. Ressaltaram, ainda, que o Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga vem atuando de forma positiva, evidenciando o compromisso dos conselheiros e a relevância do trabalho desenvolvido. Passando para PAUTA 25 - procedeu à apreciação e votação da ata nº 006 previamente encaminhadas aos conselheiros para leitura, após observações e correções, a mesma foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Na sequência, a Secretária apresentou informes referentes à Conferência Municipal de Saúde. O Pleno discutiu acerca da data, composição da comissão e organização do evento, ficando acordada a realização no dia 15 de maio de 2026. Deliberou-se, ainda, que o comunicado oficial será incluído na pauta da próxima reunião. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício nº 169/2026/SMS, em resposta ao Ofício nº 075/2025/CMS, referente à denúncia sobre atendimento médico via telemedicina apresentada a este Conselho em 15 de julho de 2025. Foi informado que o referido ofício menciona documento anexo que não foi encaminhado juntamente com a resposta. Diante disso, o Pleno deliberou pela solicitação do anexo citado, a fim de possibilitar melhor análise da resposta apresentada e subsidiar a tomada de decisão quanto às medidas cabíveis. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 31 de março de 2026.

Renan Antonio Angelim Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga