II TERMO DE ADITIVO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

AO CONTRATO DE COMPRA Nº 01/2025

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°09/2024

II TERMO DE ADITIVO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 01/2025– CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2025, PRORROGADO PELO I TERMO ADITIVO DE 02 DE JANEIRO DE 2026, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E S. SANTOS SALES & CIA LTDA, As partes de comum acordo, com fundamento no Parecer Jurídico nº 22/GAB/PGM, no pedido de reequilíbrio econômico-financeiro protocolado sob nº 0000000024/2026 em 30 de março de 2026, na Cláusula XVII do Edital do Pregão Presencial SRP nº 09/2024 e no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, alterando o contrato primitivo conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo Aditivo consiste no reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 01/2025, com a alteração dos preços unitários dos combustíveis, para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em razão de fatos supervenientes (aumento anormal e imprevisível dos preços dos combustíveis), conforme Planilha Demonstrativa e Notas Fiscais de aquisição apresentadas pela Contratada e devidamente analisadas pela Administração.

1.2 Os novos preços unitários registrados passam a ser os seguintes:

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA	VALOR UNITÁRIO (novo)	VALOR TOTAL ESTIMADO (novo)
DIESEL COMUM	144.860,9769 LT	R$ 7,89	R$ 1.142.953,11
ETANOL COMUM	29.632,48687 LT	R$ 4,89	R$ 144.902,86
DIESEL S-10	154.496,9666 LT	R$ 7,99	R$ 1.234.430,76
GASOLINA COMUM	68.702,96401 LT	R$ 6,99	R$ 480.233,72
VALOR TOTAL ESTIMADO			R$ 3.002.520,45

1.3 O valor estimado do termo de aditivo, após o presente reequilíbrio, passa a ser de R$ 3.002.520,45 (Três milhões, dois mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), sendo que as aquisições efetivas serão realizadas conforme a necessidade da Administração e disponibilidade orçamentária, mediante Pedido de Compra.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, na forma prevista nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no Diário Oficial da AMM/MT e Portal da Transparência.

3. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original nº 01/2025 e do I Termo Aditivo, não modificadas expressamente pelo presente instrumento.

4.CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes deste reequilíbrio econômico-financeiro correrão por conta das dotações orçamentárias já previstas no Contrato original e no I Termo Aditivo, acrescidas, quando necessário, de suplementação orçamentária própria, observada a disponibilidade de recursos no exercício financeiro.

02 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO

13 CULTURA

13 392 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 DIFUSÃO CULTURAL

13 392 8050 2275 0000 Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

FICHA:682

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020208 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB.E DESENVOLVIMENTO

20 AGRICULTURA

20 606 EXTENSÃO RURAL

20 606 9010 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA

20 606 9010 2043 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:292

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020207 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27 DESPORTO E LAZER

27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO

27 812 8080 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

27 812 8080 2039 0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE

FICHA:260

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020206 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12 361 ENSINO FUNDAMENTAL

12 361 8010 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12 361 8010 2027 0000 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA:203

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

15 URBANISMO

15 451 INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

15 451 7070 2017 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:112

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020201 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

04 ADMINISTRAÇÃO

04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04 122 2010 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04 122 2010 2004 0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO

FICHA:038

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020214 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENV. SOCIAL

08 ASSISTENCIA SOCIAL

08 244 ASSITENCIA COMUNITARIA

08 244 9260 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

04 244 9260 2071 0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL

FICHA:360

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 SAUDE

10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

10 122 9150 GESTAO DO SUS

10 122 9150 2122 0000 MANTER AS AÇOES ADM. DA SECR. MUN. DE SAUDE

FICHA:390

5.CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal e do I Termo Aditivo não alcançadas pelo presente instrumento, o qual passa a fazer parte integrante e complementar do Contrato nº 01/2025, produzindo, juntamente com os demais instrumentos, um único efeito de direito.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias.

São José do Povo – MT, 09 de abril de 2026.