1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 094/2025
13 de Abril de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1 denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.855.336/0001-97, e estabelecida a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, representada neste ato por EVANDRO SANFELICE, portador do RG nº **92642* e do CPF nº ***.075.211-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na locação de máquinas para impressão de documentos e aquisição de toners e cartuchos para impressão, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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LOTE 01 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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01 |
Máquina para um volume acima de 30 mil páginas/mês, 40 páginas por minuto, formato do papel A4 até oficio 2, frente e verso (DUPLEX) automática na copiadora impressão e scanner, com placa de rede, alimentador de folhas automático para 70 páginas, incluindo material de consumo (toner, cilindro e peças), assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva e instalações com tempo resposta de atendimento de até 1:00 horas após solicitação. |
cop |
610000 |
152.500 |
R$ 0,12 |
R$ 18.300,00 |
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LOTE 02 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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02 |
MAQUINA PARA UM VOLUME ACIMA DE 10 MIL PAGINAS/MES, 30 PAGINAS POR MINUTO, FORMATO DO PAPEL A4 , FRENTE E VERSO (DUPLEX) AUTOMATICA NA IMPRESSAO , COM PLACA DE REDE, ALIMENTADOR DE FOLHAS AUTOMATICO PARA 35 PAGINAS, INCLUINDO MATERIAL DE CONSUMO (TONER, CILINDRO E PECAS - EXCETO PAPEL), ASSISTENCIA TECNICA, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALACOES COM TEMPO RESPOSTA DE ATENDIMENTO DE ATE 1:00 HORA APOS SOLICITACAO. |
cop |
610000 |
152.500 |
R$ 0,12 |
R$ 18.300,00 |
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CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25% (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, perfazendo o valor total de R$ 36.600,00 (Trinta e seis mil e seiscentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E RETENÇÕES NA FONTE, do contrato originário passará a ser de R$ 571.267,14 (Quinhentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 9.1 “q” do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 094/2025.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 06 de abril de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE |
E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EVANDRO SANFELICE CONTRATADA |
FISCAIS DE CONTRATO;
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MAURA LUIZA RODRIGUES DA SILVA FISCAL DO CONTRATO |
FRANCIELY REJANE STORCH FISCAL DO CONTRATO |
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MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER FISCAL DO CONTRATO |
CAMILE CRISTINE FRANÇA GARCIA FISCAL DO CONTRATO |
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IVONE ALVES FISCAL DO CONTRATO |
CLEUNIR PRAXEDES PEIXOTO FISCAL DO CONTRATO |
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DAIANA DA ROSA MORAIS FISCAL DO CONTRATO |
SARA BARBOSA FERREIRA FISCAL DO CONTRATO |
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _________________________________
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