Ata n.º 008 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos sete(07) dias do mês de Abril de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão EXTRAORDINÁRIA, os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 27- APRECIAÇÃO EMENDA ARLAMENTAR DEPUTADO FABIO TARDIM NO VALOR R$ 300.000,00 PARA CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC) E ATENÇÃO BASICA; 28- APRECIAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FABIO TARDIM R$ 821.856,00 PARA CUSTEIO ATENÇÃO BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC);29- APRECIAÇÃO PROJETO DE FORTALELCIMENTO R$ 400.000,00 DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA PARA CUSTEIO COM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES MUNICIPAL COM TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO PRIVADA Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Cassia Alves Lopes; Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães; Representantes dos Prestadores de Serviços: Lyncon Vinicius dos Santos Bogo, além destes, estava presente o Secretário Municipal de Saúde: Leandro Pereira Peres e o Diretor do Instituto Santa Rosa Sr. Marcos Aurelio Ribeiro;  Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Rosa cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a leitura das pauta 27- APRECIAÇÃO EMENDA ARLAMENTAR DEPUTADO FABIO TARDIM NO VALOR R$ 300.000,00 PARA CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC) E ATENÇÃO BASICA; 28- APRECIAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FABIO TARDIM R$ 821.856,00 PARA CUSTEIO ATENÇÃO BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC); 29- APRECIAÇÃO PROJETO FORTALECIMENTO REDE SUS/SMS R$ 500.000,00 PARA CUSTEIO DO MAC - DEPUTADO NININHO; 30- APRECIAÇÃO PROJETO DE FORTALELCIMENTO R$ 400.000,00 DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA PARA CUSTEIO COM SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES MUNICIPAL COM TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO PRIVADA, 31- APRECIAÇÃO EMENDA ARLAMENTAR DEPUTADO THIAGO SILVA NO VALOR R$ 300.000,00 PARA CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC) E ATENÇÃO BASICA; PARA CUSTEIO, APOIO E FORTAÇLECIMENTO NOS SERVIÇOS PRESTADOS DA SECRETARIA DE SAUDE. após a apresentação Rosa passou a palavra para ao Secretário Leandro onde destacou que todas as emendas possuem natureza de custeio, com justificativas semelhantes, visando a manutenção dos serviços essenciais, cobertura de despesas, fortalecimento da rede de atenção à saúde, manutenção de equipamentos e veículos, ampliação de equipes multiprofissionais, além da promoção de ações preventivas e melhoria da qualidade do atendimento à população. Durante a discussão, foi esclarecido pelo Secretário Municipal de Saúde que tais recursos são fundamentais para complementar despesas já existentes, especialmente contratos com prestadores de serviços, manutenção da rede e atendimento às demandas crescentes da saúde. Ressaltou ainda que, embora haja volume significativo de recursos, estes não são suficientes para cobrir integralmente os custos mensais, sendo necessário o aporte de recursos próprios do município. Foi mencionado também que algumas emendas foram desmembradas ou remanejadas, inclusive com casos de estorno e redirecionamento de recursos anteriormente destinados a outros municípios, sendo posteriormente transferidos para este município. Em relação ao Projeto de Fortalecimento do Deputado Nininho no valor R$ 500.000,00, o qual já havia sido analisado foi informado que houve correção quanto à divergência entre o objetivo e a justificativa, sendo ajustado o objeto para custeio de serviços de média e alta complexidade, incluindo consultas, exames e serviços especializados, por meio do Centro de Especialidades Médicas, visando ampliar a quantidade e qualidade do atendimento ofertado à população. O Secretário destacou ainda dificuldades relacionadas à dotação orçamentária neste período eleitoral que impacta na liberação e execução dos recursos, bem como a necessidade de planejamento mais adequado na destinação das emendas, considerando as reais prioridades da rede municipal. Foram debatidos vários assuntos como a necessidade de fortalecimento da regulação, sendo apontada como uma das principais demandas do município; demandas do setor de reabilitação, especialmente quanto à aquisição de equipamentos e adequação da estrutura; situação do CAPS, informando que a unidade se encontra em fase final de definição estrutural e de equipe, porém com previsão de funcionamento ainda indefinida; implantação da ouvidoria, com necessidade de definição de local adequado e atualização da legislação vigente para regulamentação do serviço;  necessidade de disponibilização de telefone institucional para o Conselho, visando garantir maior organização, segurança e ética no recebimento de denúncias, evitando o uso de contatos pessoais dos conselheiros;  dificuldades enfrentadas pela população para formalização de denúncias, também foi questionado sobre a indicação de nomes para Ouvidor sendo sugeridos alguns nomes, porém com dificuldades relacionadas à disponibilidade e interesse dos indicados, ficando acordado o envio de novas indicações para avaliação posterior pelo colegiado. Após análise e discussão das emendas, a Vice Presidente  colocou em votação as cinco (05) emendas em conjunto, sendo todas APROVADAS por unanimidade, com as seguintes RESSALVAS: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso. Após a apreciação e aprovação das pautas os conselheiros aproveitaram para sanar sobre vários assuntos relacionado aos usuários e sobre a saúde no município. Em seguida, Rosa agradeceu a presença do secretário de Saúde e do Sr. Marcos Diretor do Instituto Santa Rosa e sem mais para o momento encerrou-se assim a reunião às 15:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 07 de abril de 2026.

Renan Antonio Angelim Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.