À vista dos elementos constantes no presente Processo, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o Parecer Técnico concluiu pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO, ainda, que o PARECER JURÍDICO N° 107/PGNM//2026 atesta o cumprimento das exigências legais pertinentes; e, no uso das atribuições que me foram conferidas, especialmente nos termos do art. 72, inciso III, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 8/2026.

Em consequência, AUTORIZO a contratação, conforme especificações a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL AO VIVO DA DUPLA WESLEY E CONRADO, POR MEIO DA EMPRESA E&E PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.301.296/0001-62, DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE NA REPRESENTAÇÃO DOS ARTISTAS, PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DA EXPO NOVO MUNDO 2026, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, COM INÍCIO PREVISTO ÀS 23H30MIN E DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS.

Favorecido: E&E PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 29.301.296/0001-62

Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Dotação: 259 – 05.008.13.392.0007.2030.3.3.90.39

Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021

A Justificativa encontra-se devidamente juntada aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 25/2026.

Determino, por fim, que seja dada a devida publicidade, em especial a prevista no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/21, bem como o regular prosseguimento do feito, com sua devida autuação e posterior arquivamento.

Novo Mundo, 10 de abril de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL