AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

Publicação: 13/04/2026 às 11:00h

Abertura: 16/04/2026 às 13:00h

Manifestação de Interesse de Contratação Direta

Processo Administrativo n° 005/2026

1.1. O Município de Arenápolis/MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021,

torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 13/04/2026 ao dia 16/04/2026 às 13:00h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PROJETOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICIPIO JUNTO AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVOS FEDERAL, SEUS ORGÃOS, FNDE, AGÊNCIAS EXECUTIVAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, OBJETIVANDO OTIMIZAR SERVIÇOS A SEREM DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.

A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail: contratos@arenapolis.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.arenapolis.mt.gov.br, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios A.M.M: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, ou do jornal do estado site: http://iomat.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na pelo fone 65-3343-2183 – Ramal 226.

A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável e demais especificações estarão estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I.

LUCIANA DE SOUZA BARRETO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA Nº 021/2026