ATA DE RETIFICAÇÃO DE PROPSTA DE PREÇO CREDENCIAMENTO 01/2026
ATA DE RETIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Processo nº: 574/2026
Modalidade: Credenciamento nº 01/2026 (Inexigibilidade nº 01/2026)
Data: 08 de abril de 2026.
Local: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT – CNPJ: 37.465.309/0001-67.
Comissão Designada: Conforme Portaria nº 012/2026, de 06 de janeiro de 2026.
Objeto: Análise e retificação da Proposta de Preços referente ao Credenciamento nº 01/2026 (Inexigibilidade nº 01/2026 – Processo nº 574/2026), cujo fim é o credenciamento para AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE LEI SERRADA, TIPOS PRANCHA E QUADRADO, PARA UTILIZAÇÃO EM CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE PONTES DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, INCLUINDO O DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
Aos 08 dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 012/2026, composta pela Agente de Contratação Vaneide Braz Ferreira e pelos membros da Equipe de Apoio, no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, para deliberar acerca da retificação da Proposta de Preços apresentada pela empresa credenciada:
· INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS FORTE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.090.176/0002-59, com endereço na Rua 20 de Dezembro, s/nº, Setor 08, Lote 02, Bairro Chácara, Cotriguaçu/MT.
1. DO CONTEXTO:
Em análise posterior à publicação das Atas de Recebimento e Abertura das Propostas e de Julgamento de Habilitação, ambas datadas de 06 de abril de 2026, esta Comissão de Contratação verificou a existência de irregularidades formais na proposta inicialmente apresentada pela empresa acima qualificada, especificamente:
a) Os valores unitários constantes na proposta de preços não estavam corretamente preenchidos;
b) A proposta não continha a assinatura do representante legal da empresa.
2. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite o saneamento de falhas formais que não alterem a substância ou a validade jurídica dos documentos, bem como nos princípios da ampla participação, da razoabilidade e da eficiência que norteiam os processos de contratação pública, esta Comissão determinou a notificação da empresa para que procedesse à regularização da proposta.
3. DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS:
A empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS FORTE BRASIL LTDA foi devidamente notificada e, em atendimento à solicitação desta Comissão, apresentou nova proposta de preços devidamente corrigida e assinada pelo representante legal Nathan Machry Antunes, CPF nº XXX.609.131-XX, datada de 30 de março de 2026.
4. DOS VALORES RETIFICADOS:
Os valores constantes na proposta retificada são os seguintes:
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Item |
Descrição |
Unid. |
Qtd. |
Vl. Unit. R$ |
Vl. Total R$ |
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01 |
Madeira serrada em Quadrado - 25×25 cm, acima de 4,20 m - Essências Breu ou Pequi-preto. |
m³ |
250 |
R$ 2.579,00 |
R$ 644.750,00 |
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02 |
Madeira serrada em Quadrado - 30×30 cm, acima de 4,20 m - Essências Breu ou Pequi-preto. |
m³ |
250 |
R$ 2.579,00 |
R$ 644.750,00 |
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03 |
Madeira Mirindiba serrada em Prancha - largura 20 cm, espessura obrigatória 6 cm, comprimento 4,20 m. |
m³ |
300 |
R$ 2.586,44 |
R$ 775.932,00 |
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04 |
Madeira Pequi-Preto serrada em Prancha - largura 20 cm, espessura obrigatória 6 cm, comprimento 4,20 m. |
m³ |
250 |
R$ 2.579,00 |
R$ 644.750,00 |
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TOTAL GERAL |
1.050 m³ |
R$ 10.323,44 |
R$ 2.710.182,00 |
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5. DA DECISÃO:
Diante do exposto, esta Comissão de Contratação delibera pelo ACATAMENTO DA PROPOSTA RETIFICADA, reconhecendo que as correções efetuadas são de natureza estritamente formal, não alterando a substância, os valores médios licitados nem a validade jurídica do ato, em conformidade com os termos do edital e da Lei Federal nº 14.133/2021.
6. DA PUBLICAÇÃO:
A presente Ata de Retificação será publicada no Diário Oficial da AMM, substituindo, no que couber, as informações relativas à proposta de preços constantes nas atas anteriores publicadas em 07/04/2026, ficando os demais atos e deliberações anteriores ratificados e válidos.
Nada mais havendo a tratar, eu, Vaneide Braz Ferreira, Agente de Contratação designada, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos membros da Equipe de Apoio.
Cotriguaçu/MT, 08 de abril de 2026.
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Vaneide Braz Ferreira
Agente de Contratação
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Gislaine Moreira de Oliveira
Equipe de Apoio
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Ivonete Alves de Deus Gollo
Equipe de Apoio
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Andréa Maria Bechlin