O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legai, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Barão de Melgaço – MT.

R E S O L V E

Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 04 - A/2015, que designa a servidora NILMA SEBASTIANA DA SILVA RAMOS, como responsável no município de Barão de Melgaço, pelo envio das informações via sistema Aplíc do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço – BARÃO PREVI, junto ao TCE/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam - se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 25 de Julho de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal