6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025
13 de Abril de 2026
6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025
6º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (lot. Consil), nº 9, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. Jânio Corrêa da Silva, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na ATA de Registro de Preços nº 31/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 028/2024, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental |
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Programa: 0031- Transporte Escolar |
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Ação: 20101– Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental -VAAR |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – material de consumo |
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Fonte de recurso: 154300000 - Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR |
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental |
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Programa: 0031- Transporte Escolar |
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Ação: 20101– Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental -VAAR |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros - PJ |
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Fonte de recurso: 154300000 - Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR |
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 365 – Ensino Infantil |
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Programa: 0031- Transporte Escolar |
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Ação: 20103– Manutenção do Transporte Escolar Infantil- Tempo Integral - Creche |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 154600000 – Tranferência do FUNDEB |
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 365 – Ensino Infantil |
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Programa: 0031- Transporte Escolar |
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Ação: 20103– Manutenção do Transporte Escolar Infantil- Tempo Integral - Creche |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros - PJ |
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Fonte de recurso: 154600000 - Tranferência do FUNDEB |
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental |
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Programa: 0032- Fundo Salário Educação |
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Ação: 20098– Manutenção das Atividades Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 155000000 – Outras transferências do FNDE |
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Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 01- Gerência de Educação |
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Função: 12- Educação |
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Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental |
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Programa: 0032- Fundo Salário Educação |
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Ação: 20098– Manutenção das Atividades Transporte Escolar – Ensino Fundamental |
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Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – – Outros Serv. Terceiros - PJ |
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Fonte de recurso: 155000000 – Outras transferências do FNDE |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 10 de abril de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |