DECRETO Nº. 112/2026.
13 de Abril de 2026
DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E AS EMPRESAS: NET ULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA E IMPACTO NETWORK INTERNET LTDA.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do Equipamento a servidora Sra. Fernanda da S. Pessoa Marcelino. Tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COMODATO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INTERLIGAÇÃO ENTRE O PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIO DE APIACÁS/MT, correspondente ao Pregão Presencial n°. 022/2023, Processo 032/2023 Referente aos Contratos:
Contrato Nº 133/2023 – IMPACTO NETWORK INTERNET LTDA. CNPJ: 20.678.478/0001-82
Contrato Nº 134/2023 – NET ULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA. CNPJ: 09.130.701/0001-10
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 10 de Abril de 2026.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL