PORTARIA INTERNA Nº 003/2026 de 08 de abril de 2026.

Dispõe sobre a suspensão do exercício de função de servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, Ruberlan da Silva Rezende, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o interesse público e a regularidade dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medida administrativa preventiva no âmbito da gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a suspensão do exercício da função do servidor Ailton de Almeida Fava Junior, ocupante do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, de provimento em comissão, previsto no Anexo I da Lei Complementar nº 206/2022, para o qual foi nomeado por meio da Portaria Interna nº 013/2025, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º A suspensão de que trata esta Portaria possui caráter cautelar, temporário, podendo ser revista a qualquer tempo por conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Art. 3º Durante o período de suspensão, o servidor ficará afastado das atribuições inerentes à função, até ulterior deliberação da Administração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Ruberlan Da Silva Rezende

Secretário Municipal, de Canarana MT

Portaria de Nº 002/2025.