IMPUGNAÇÃO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

IMPUGNANTE: K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP

(...)

4. Decisão

Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital da Pregão Presencial nº 05/2026, apresentada por K.C.R.S. Comércio de Equipamentos EIRELI EPP, porém, no mérito, julgo-a improcedente, mantendo, por consequência o Edital sem alterações.

Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).

Castanheira/MT, 10 de abril de 2026.

Aline de Oliveira

Agente de Contratação

Portaria n° 068/2026