PORTARIA INTERNA Nº 004/2026 de 08 de abril de 2026.

Dispõe sobre a designação interina de profissional médico para o exercício da função de Diretor Técnico Hospitalar.

O Secretário Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, Ruberlan da Silva Rezende, no uso de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente,

CONSIDERANDO a vacância da função de Diretor Técnico Hospitalar;

CONSIDERANDO a necessidade imediata de assegurar a continuidade dos serviços de direção técnica, indispensáveis ao regular funcionamento da unidade hospitalar;

CONSIDERANDO o caráter excepcional, transitório da presente designação;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter interino e temporário, em razão da vacância da função, o médico Jaime Ziliotto, devidamente habilitado, para exercer a função de Diretor Técnico Hospitalar, cargo de provimento em comissão previsto na Lei Complementar nº 206/2022.

Art. 2º A presente designação tem natureza estritamente provisória, não gerando direito à permanência na função, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Art. 3º A designação ora realizada destina-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços essenciais de direção técnica hospitalar, até a formal nomeação de titular definitivo.

Art. 4º O profissional designado responderá integralmente pelas atribuições técnicas, éticas e legais inerentes à função, nos termos da legislação aplicável e das normas do Conselho Regional de Medicina.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Canarana - MT, 08 de abril de 2026.

Ruberlan Da Silva Rezende

Secretário Municipal, de Canarana MT

Portaria de Nº 002/2025.