TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 72/2025.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de item e dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato administrativo nº. 72/2025 originário do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 25964/2025 ADESÃO 009/2025. Que versa ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n°. 018/2024, correspondente ao Pregão Presencial nº 011/2024, Processo nº 12355/2024, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIARIO E REFORMA PREDIAL PREVENTIVA (VISITA PERIODOCA) E CORRETIVA (EVENTUAIS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO- DE-OBRA;”., atender às demandas das Secretarias Municipais de de Administração, Obras e Cidades do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Conforme especificado no Termo de Referência 092/2025, respeitando as condições e exigências aqui estabelecidas/ PROCESSO ADMINISTRATIVO N 25964/2025 ADESÃO 009/2025. Doravante denominado CONTRATANTE e de outra Empresa NOVA EPOCA ENGENHARIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.xxx.xxx/0001-06.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO ATRAVES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33414/2026 Secretaria Municipal De Saúde e o Parecer Jurídico Municipal nº212/2026. Objetiva a inclusão do disposto na CLAUSULA SETIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº. 072/2025, proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 25964/2025 ADESÃO 009/2025. Para fazer em face de alteração de clausulas, conforme dispõe art. 136 da Lei nº 14.133/2021:

ONDE SE LE

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas PROCESSO ADMINISTRATIVO N 25964/2025 ADESÃO 009/2025, Contrato Administrativo Nº. 72/2025, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Valor
Sec Saude	Federal	2030- Manutenção das ativ hospitar	875	3.3.90.39	R$ 300.000,00
R$ 300.000,00

LEIA SE

DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas PROCESSO ADMINISTRATIVO N 25964/2025 ADESÃO 009/2025, Contrato Administrativo Nº. 72/2025, serão consignadas nas seguintes dotações orçamentárias: Exercício 2026.

Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa
Sec Saúde	Federal	2067 - Manutenção das ativ hospitar	875	3.3.90.39.00
Sec Saúde	Federal	2305 – Manutenção da atenção básica	877	3.3.90.39.00

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 72/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

ONDE SE LE

Nossa Senhora do Livramento 08 de Abril 2026.

LEIA SE

Nossa Senhora do Livramento 10 de Abril 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal