NOTAS EXPLICATIVAS CONSOLIDADAS

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT 2025

O Município de Confresa é um município mato-grossense localizado na região Nordeste do Estado, integrante da microrregião Norte Araguaia. Segundo o IBGE, o município possui área territorial de 5.802,302 km² e população recenseada de 35.075 habitantes no Censo 2022. O portal institucional do Município registra sua origem administrativa pela Lei Estadual nº 5.908/1991, que elevou Confresa à categoria de município.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância aos dispositivos legais que regulam o tema, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidades aplicadas ao setor público (NBCASP), as Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) e as demais disposições normativas vigentes.

DCASP ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

APRESENTAÇÃO

O Balanço Orçamentário do Município de Confresa/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com o art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964, segundo o qual o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sua estrutura e metodologia observam ainda o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como a IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário, além das disposições do art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere à escrituração e transparência da gestão fiscal.

A economia pública municipal é sustentada por arrecadação própria, transferências constitucionais e legais, transferências voluntárias e operações de crédito, destinadas ao financiamento das políticas públicas e da infraestrutura local. No exercício de 2025, o Balanço Orçamentário Consolidado registrou receita realizada de R$ 254.737.140,84, despesa empenhada de R$ 230.540.037,54 e superávit orçamentário de R$ 24.197.103,30, além da utilização de R$ 2.316.642,99 de saldos de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

As operações que deram suporte à elaboração desta demonstração decorrem dos registros contábeis processados em sistema informatizado, observando a estrutura padronizada da contabilidade aplicada ao setor público e o padrão mínimo do SIAFIC previsto no Decreto nº 10.540/2020.

A seguir, apresenta-se o Balanço Orçamentário e, na sequência, as respectivas Notas Explicativas, elaboradas em padrão técnico para publicação oficial.

NOTAS EXPLICATIVAS:

QUADRO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO – NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 12.1 – Receita Orçamentária

A receita orçamentária total realizada no exercício de 2025 foi de R$ 254.737.140,84, frente a uma previsão atualizada de R$ 251.380.184,01, resultando em excesso de arrecadação de R$ 3.356.956,83. As receitas correntes totalizaram R$ 246.987.161,09, enquanto as receitas de capital somaram R$ 7.749.979,75. Consta ainda a utilização de R$ 2.316.642,99 de saldos de exercícios anteriores para créditos adicionais, integralmente classificados como superávit financeiro, sem reabertura de créditos adicionais.

No grupo das receitas correntes, observou-se maior participação das Transferências Correntes, com R$ 180.095.815,59, seguidas da Receita Tributária, com R$ 42.554.629,39, e da Receita de Contribuições, com R$ 20.975.253,26. O comportamento da arrecadação evidencia elevada dependência das transferências intergovernamentais, característica comum a municípios de médio porte com base econômica regional e forte vinculação ao financiamento federativo.

Entre as principais variações positivas em relação à previsão atualizada, destacam-se:

· Transferências Correntes, com excesso de R$ 36.020.951,73;

· Contribuição de Iluminação Pública, com arrecadação de R$ 7.303.377,49, superior em R$ 7.148.611,49 ao valor atualizado;

· Receita Patrimonial, com excesso de R$ 1.666.368,07;

· Impostos, com excesso de R$ 5.240.107,47.

Por outro lado, verificou-se frustração de arrecadação em rubricas relevantes, entre elas:

• Taxas, com insuficiência de R$ 12.875.117,06;
• Contribuição de Melhoria, com insuficiência de R$ 6.512.184,72;
• Contribuições Sociais, com insuficiência de R$ 10.456.763,97;
• Outras Receitas Correntes, com insuficiência de R$ 4.360.053,90;
• Operações de Crédito, com insuficiência de R$ 10.915.613,29;
• Receitas de Capital, no total, com insuficiência de R$ 12.557.282,28.

No tocante às Receitas de Capital, a arrecadação de R$ 7.749.979,75 ficou aquém da previsão atualizada de R$ 20.307.262,03, influenciada principalmente pelo baixo ingresso em operações de crédito internas e pela realização parcial das alienações de bens e transferências de capital. Essa situação recomenda acompanhamento específico quanto à execução física e financeira dos investimentos financiados por essas fontes.

Nota 12.2 – Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária total empenhada no exercício de 2025 alcançou R$ 230.540.037,54, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 221.322.178,85 e as pagas totalizaram R$ 209.108.296,78. A dotação atualizada do exercício foi de R$ 272.822.545,15, gerando saldo de dotação de R$ 42.282.507,61 ao final do exercício.

As Despesas Correntes concentraram a maior parte da execução, com R$ 210.471.636,39 empenhados, correspondendo à manutenção da máquina administrativa, do custeio dos serviços públicos e do serviço da dívida. Dentro desse grupo, destacam-se:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 119.123.080,53 empenhados;
• Juros e Encargos da Dívida: R$ 10.068.072,17 empenhados;
• Outras Despesas Correntes: R$ 81.280.483,69 empenhados.

As Despesas de Capital totalizaram R$ 20.068.401,15 empenhados, sendo:

• Investimentos: R$ 14.045.417,34;
• Amortização da Dívida: R$ 6.022.983,81.

A Reserva de Contingência teve dotação inicial de R$ 10.843.564,85, atualizada para R$ 8.872.225,34, sem execução no exercício, permanecendo integralmente como saldo de dotação.

Comparando-se a dotação inicial de R$ 231.977.769,77 com a dotação atualizada de R$ 272.822.545,15, verifica-se acréscimo orçamentário de R$ 40.844.775,38, indicativo de abertura de créditos adicionais ao longo do exercício. Já o confronto entre a dotação atualizada e a despesa empenhada demonstra que parte expressiva das autorizações orçamentárias não foi convertida em empenho, sobretudo em despesas de capital e reserva de contingência.

No plano gerencial, o perfil da despesa evidencia predominância das despesas correntes, com peso relevante de pessoal e encargos, ao passo que os investimentos ficaram bem abaixo da dotação atualizada destinada a esse grupo, o que pode refletir limitações de execução financeira, atrasos em cronogramas de obras ou frustração de ingressos de receitas vinculadas de capital.

Nota 12.3 – Resultado Orçamentário

O resultado orçamentário do exercício de 2025 foi superavitário em R$ 24.197.103,30, apurado pela diferença entre a receita realizada de R$ 254.737.140,84 e a despesa empenhada de R$ 230.540.037,54. Esse valor está demonstrado no campo “Superávit (XVI)” do Anexo 12.

Sob a ótica técnica, o resultado superavitário indica que a arrecadação orçamentária realizada no exercício foi suficiente para suportar a despesa empenhada. Todavia, a interpretação desse resultado deve ser feita em conjunto com a informação de que houve utilização de R$ 2.316.642,99 de saldos de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, visto que tais recursos ampliam a capacidade autorizativa de gasto sem constituírem nova receita orçamentária do exercício.

Assim, o superávit apurado demonstra equilíbrio formal da execução orçamentária de 2025, com desempenho favorecido pelo excesso de arrecadação nas transferências correntes e em receitas específicas, combinado com execução da despesa em nível inferior à dotação atualizada.

Nota 12.4 – Execução de Restos a Pagar

12.4.1 – Restos a Pagar Não Processados

Na execução dos restos a pagar não processados, o Município apresentou saldo inscrito em 31 de dezembro do exercício anterior no montante de R$ 1.178.899,88, dos quais R$ 967.829,97 foram liquidados e pagos no exercício, não havendo cancelamentos, restando saldo final de R$ 211.069,91.

A composição desse saldo demonstra:

• Despesas Correntes: saldo final de R$ 6.277,20;
• Despesas de Capital: saldo final de R$ 204.792,71, integralmente relacionado a Investimentos.

A permanência residual de restos a pagar não processados concentrada em investimentos sugere obrigações cuja execução material ou liquidação contábil não se completou até o encerramento do exercício, situação compatível com contratos ou aquisições de maior complexidade operacional.

12.4.2 – Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados

Quanto à execução dos restos a pagar processados e não processados liquidados, verificou-se saldo inicial total de R$ 5.193.152,91, composto por R$ 19.400,00 de exercícios anteriores e R$ 5.173.752,91 inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior. No exercício, foram pagos R$ 4.674.986,36, sem cancelamentos, remanescendo saldo final de R$ 518.166,55.

Esse saldo remanescente distribuiu-se da seguinte forma:

• Despesas Correntes: R$ 518.166,55;
• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 106.265,02;
• Outras Despesas Correntes: R$ 411.901,53;
• Despesas de Capital: saldo zerado ao final do exercício.

A execução demonstra que a maior parte dos compromissos inscritos foi efetivamente quitada em 2025, preservando-se apenas parcela residual de obrigações correntes. Esse comportamento indica esforço de regularização dos passivos de curto prazo, sem registro de cancelamentos no período.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Balanço Orçamentário Consolidado do Município de Confresa/MT, exercício de 2025, evidencia que a gestão orçamentária encerrou o período com superávit orçamentário, arrecadação total superior à previsão atualizada e execução da despesa abaixo da dotação autorizada. O resultado foi influenciado, de um lado, pelo forte desempenho das transferências correntes e, de outro, pela execução parcial das despesas de capital e pela frustração de parte das operações de crédito previstas.

Constata-se, ainda, que houve utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, ausência de cancelamentos na execução dos restos a pagar informados e manutenção de saldos residuais tanto em restos a pagar não processados quanto em processados, especialmente vinculados a despesas correntes e investimentos.

As presentes notas explicativas buscam atender às exigências de clareza, materialidade e transparência aplicáveis à prestação de contas anual, em consonância com a legislação e os manuais técnicos vigentes.

FECHO INSTITUCIONAL

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Balanço Orçamentário do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Confresa/MT.

DCASP FINANCEIRO – ANEXO 13

APRESENTAÇÃO

O Balanço Financeiro do Município de Confresa/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente quanto à evidenciação dos ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Sua estrutura observa ainda as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aplicável às demonstrações contábeis do setor público.

O Município de Confresa, ente público integrante do Estado de Mato Grosso, apresenta sua gestão financeira vinculada ao atendimento das demandas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo arrecadação de receitas, execução das despesas públicas, transferências financeiras, movimentações extraorçamentárias e controle dos recursos vinculados e não vinculados. No exercício de 2025, o Balanço Financeiro Consolidado registrou ingressos totais de R$ 442.769.163,61 e dispêndios totais no mesmo montante, preservando a igualdade formal exigida para a demonstração. O saldo financeiro transferido para o exercício seguinte alcançou R$ 177.245.002,69, superior ao saldo inicial de R$ 120.087.688,64, demonstrando expansão da disponibilidade financeira consolidada ao encerramento do exercício.

As operações que dão suporte à presente demonstração resultam dos registros contábeis processados em sistema informatizado, observando a estrutura padronizada das contas públicas e o modelo exigido para as demonstrações consolidadas da Administração Pública Municipal.

A seguir, apresenta-se a estrutura das Notas Explicativas ao Balanço Financeiro, comentando todos os tópicos indicados na coluna “NOTA” do demonstrativo encaminhado.

QUADRO 1 - BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 13.1 - Receita Orçamentária

A Receita Orçamentária do exercício de 2025 totalizou R$ 254.737.140,84, ante R$ 230.654.894,63 no exercício anterior, representando acréscimo de R$ 24.082.246,21. O montante foi composto por R$ 134.624.390,55 de recursos não vinculados, R$ 106.377.440,18 de recursos vinculados (exceto ao RPPS) e R$ 13.735.310,11 de recursos vinculados ao RPPS.

Entre os recursos vinculados exceto ao RPPS, destacam-se:

- Recursos vinculados à Educação: R$ 49.897.330,03;

- Recursos vinculados à Saúde: R$ 40.423.274,60;

- Recursos vinculados à Seguridade Social: R$ 2.541.355,12;

- Outras Vinculações: R$ 13.501.762,01.

O quadro de detalhamento por deduções da receita demonstra que a receita orçamentária bruta do exercício atual foi de R$ 275.499.849,14, com deduções da receita orçamentária de R$ 20.762.708,30, resultando na receita líquida já evidenciada no Balanço Financeiro. No exercício anterior, a receita bruta foi de R$ 249.171.978,35, com deduções de R$ 18.517.083,72.

Nota 13.2 - Transferências Financeiras Recebidas

As Transferências Financeiras Recebidas somaram R$ 8.056.683,35 em 2025, contra R$ 7.134.084,23 em 2024. A totalidade desse valor refere-se a transferências recebidas para a execução orçamentária, não havendo registros de transferências independentes da execução orçamentária, aportes ao RPPS, ao RGPS ou ao sistema de proteção social dos militares.

Esse grupo representa movimentações financeiras entre unidades integrantes da estrutura consolidada, destinadas ao suporte da execução orçamentária, sem constituir receita orçamentária propriamente dita para fins de classificação no orçamento.

Nota 13.3 - Outras Movimentações Financeiras Recebidas

No exercício de 2025, não houve registro de Outras Movimentações Financeiras Recebidas, ao passo que, em 2024, esse grupo apresentou R$ 9.581.147,45, integralmente relativos a resgate de investimentos e aplicações financeiras.

A ausência de movimentação nessa rubrica em 2025 indica que, no período, não foram evidenciados ingressos dessa natureza no consolidado municipal.

Nota 13.4 - Recebimentos Extraorçamentários

Os Recebimentos Extraorçamentários totalizaram R$ 59.887.650,78 em 2025, frente a R$ 35.501.733,16 em 2024, o que representa aumento de R$ 24.385.917,62.

Sua composição no exercício foi a seguinte:

- Inscrição de Restos a Pagar Não Processados: R$ 9.217.858,69;

- Inscrição de Restos a Pagar Processados: R$ 12.213.882,07;

- Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: R$ 21.974.163,77;

- Outros Recebimentos Extraorçamentários: R$ 16.481.746,25.

O crescimento desse grupo decorreu especialmente do aumento nas inscrições de restos a pagar e dos outros recebimentos extraorçamentários, indicando maior movimentação de obrigações e entradas de natureza não orçamentária no exercício.

Nota 13.5 - Saldo do Exercício Anterior

O Saldo do Exercício Anterior foi de R$ 120.087.688,64, composto por:

- Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS): R$ 7.414.714,97;

- Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS: R$ 112.672.973,67.

Comparativamente a 2024, esse saldo correspondia à posição financeira herdada para abertura do exercício de 2025 e serviu de base para a movimentação financeira do período. Observa-se forte predominância dos recursos vinculados ao RPPS dentro do saldo inicial.

Nota 13.6 - Despesa Orçamentária

A Despesa Orçamentária totalizou R$ 230.540.037,54 em 2025, ante R$ 230.290.415,34 em 2024, mantendo relativa estabilidade entre os exercícios.

A composição por destinação de recursos foi:

- Recursos Não Vinculados: R$ 136.773.427,61;

- Recursos Vinculados (exceto ao RPPS): R$ 90.556.246,63;

- Recursos Vinculados ao RPPS: R$ 3.210.363,30.

Dentro dos recursos vinculados exceto ao RPPS, destacam-se:

- Recursos destinados à Educação: R$ 47.220.706,59;

- Recursos destinados à Saúde: R$ 32.374.990,98;

- Recursos destinados à Seguridade Social: R$ 1.531.699,75;

- Outras Vinculações: R$ 9.428.849,31.

O confronto entre a despesa orçamentária e a receita orçamentária do exercício demonstra que a receita superou a despesa orçamentária em R$ 24.197.103,30, valor coerente com o superávit orçamentário já evidenciado no Balanço Orçamentário do mesmo exercício.

Nota 13.7 - Transferências Financeiras Concedidas

As Transferências Financeiras Concedidas somaram R$ 8.115.891,82 em 2025, contra R$ 7.133.960,71 em 2024. Todo o montante refere-se a transferências concedidas para a execução orçamentária, sem registros de transferências independentes da execução, aportes ao RPPS, RGPS ou sistema de proteção social dos militares.

Essas transferências representam saídas financeiras entre unidades da estrutura consolidada, destinadas ao suporte da execução orçamentária, sem natureza de despesa orçamentária autônoma no consolidado.

Nota 13.8 - Outras Movimentações Financeiras Concedidas

No exercício de 2025, não houve registro de Outras Movimentações Financeiras Concedidas. No exercício anterior, esse grupo havia totalizado R$ 3.733.655,61, integralmente referente a transferências para investimentos e aplicações financeiras.

A inexistência de valores em 2025 demonstra que o Município não evidenciou, no consolidado, saídas dessa natureza no período.

Nota 13.9 - Pagamentos Extraorçamentários

Os Pagamentos Extraorçamentários totalizaram R$ 26.868.231,56 em 2025, ante R$ 39.607.150,80 em 2024, representando redução de R$ 12.738.919,24.

A composição do grupo foi:

- Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados: R$ 967.829,97;

- Pagamentos de Restos a Pagar Processados: R$ 4.674.986,36;

- Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: R$ 21.225.415,23;

- Outros Pagamentos Extraorçamentários: R$ 0,00.

A redução em relação ao exercício anterior indica menor volume de saídas financeiras extraorçamentárias, especialmente em comparação com pagamentos de restos a pagar e outras movimentações residuais ocorridas em 2024.

Nota 13.10 - Saldo para o Exercício Seguinte

O Saldo para o Exercício Seguinte totalizou R$ 177.245.002,69, frente a R$ 120.087.688,64 no exercício anterior, representando aumento de R$ 57.157.314,05.

Sua composição foi:

- Caixa e Equivalentes de Caixa (exceto RPPS): R$ 37.449.559,52;

- Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS: R$ 139.795.443,17.

O crescimento do saldo final demonstra expansão da disponibilidade financeira consolidada, com destaque para:

- Aumento de R$ 30.034.844,55 nos recursos de caixa e equivalentes exceto RPPS;

- Aumento de R$ 27.122.469,50 nos recursos de caixa e equivalentes do RPPS.

Esse comportamento revela melhora da posição financeira ao encerramento do exercício, especialmente em disponibilidades livres e previdenciárias.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Balanço Financeiro Consolidado do Município de Confresa/MT, exercício de 2025, evidencia equilíbrio formal entre ingressos e dispêndios, totalizando R$ 442.769.163,61 em ambos os lados do demonstrativo. Observa-se crescimento da receita orçamentária, aumento das transferências financeiras recebidas e elevação expressiva dos recebimentos extraorçamentários, em paralelo à expansão do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte.

Também se verifica que o saldo final de caixa e equivalentes de caixa apresentou evolução substancial em relação ao saldo inicial, tanto nos recursos exceto RPPS quanto nos recursos previdenciários, reforçando a melhora da posição financeira consolidada do ente ao término de 2025.

As presentes notas explicativas foram elaboradas com a finalidade de conferir maior clareza, transparência e utilidade informacional ao Balanço Financeiro, atendendo às exigências técnicas aplicáveis à prestação de contas anual do Município.

FECHO INSTITUCIONAL

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Balanço Financeiro do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Confresa/MT.

DCASP PATRIMONIAL – ANEXO 14

APRESENTAÇÃO

O Balanço Patrimonial do Município de Confresa/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente quanto à estrutura do ativo, passivo, patrimônio líquido, ativos e passivos financeiros e permanentes, contas de compensação e quadro do superávit/déficit financeiro. Sua apresentação observa ainda as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), bem como, de forma subsidiária, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Confresa é um município localizado no nordeste do Estado de Mato Grosso, com atuação administrativa voltada à prestação de serviços públicos essenciais nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência e infraestrutura. No exercício de 2025, o Balanço Patrimonial Consolidado evidenciou Ativo Total de R$ 480.226.164,65, Passivo Total de R$ 168.982.403,28 e Patrimônio Líquido de R$ 311.243.761,37, demonstrando evolução patrimonial em relação ao exercício anterior. O Ativo Circulante atingiu R$ 223.892.660,03, enquanto o Ativo Não Circulante somou R$ 256.333.504,62.

As presentes notas explicativas foram estruturadas segundo o padrão formal do documento-modelo anteriormente anexado, adaptadas à natureza específica do Balanço Patrimonial, com vistas à publicação oficial, emissão em Word e assinatura pelo Prefeito Municipal e pelo Contador responsável, comentando todos os tópicos indicados na coluna “NOTA” do demonstrativo consolidado.

QUADRO 1 - BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 14.1 - Ativo Circulante

O Ativo Circulante totalizou R$ 223.892.660,03 em 2025, ante R$ 206.682.633,90 em 2024, representando crescimento de R$ 17.210.026,13. Esse grupo concentra os ativos realizáveis no curto prazo, com destaque para Caixa e Equivalentes de Caixa, Créditos a Curto Prazo e Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo.

A composição do grupo evidencia Caixa e Equivalentes de Caixa no valor de R$ 37.590.206,16, Créditos a Curto Prazo de R$ 46.577.861,19, Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo de R$ 139.654.796,53 e Estoques de R$ 69.796,15. A principal variação positiva ocorreu no caixa e equivalentes, enquanto os créditos a curto prazo apresentaram redução em relação ao exercício anterior.

Nota 14.2 - Ativo Não Circulante

O Ativo Não Circulante alcançou R$ 256.333.504,62 em 2025, comparativamente a R$ 216.588.368,53 em 2024, correspondendo a acréscimo de R$ 39.745.136,09. Esse grupo contempla os bens e direitos de realização ou manutenção em prazo superior a doze meses.

Destacam-se, em sua composição, o Realizável a Longo Prazo de R$ 24.334.650,51, os Investimentos de R$ 2.361.456,24 e, principalmente, o Imobilizado de R$ 229.637.397,87. O aumento do ativo não circulante decorreu, sobretudo, da expansão do imobilizado e dos investimentos, embora os créditos a longo prazo tenham apresentado redução frente ao exercício anterior.

Nota 14.3 - Passivo Circulante

O Passivo Circulante totalizou R$ 16.915.108,40 em 2025, ante R$ 7.532.868,72 em 2024, registrando aumento de R$ 9.382.239,68. O grupo reúne as obrigações exigíveis no curto prazo.

Sua composição evidencia Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo de R$ 4.850.510,26, Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo de R$ 8.121.294,28, Obrigações Fiscais a Curto Prazo de R$ 338.024,62 e Demais Obrigações a Curto Prazo de R$ 3.597.483,46. O crescimento do passivo circulante decorreu, em especial, do aumento das obrigações com fornecedores e das demais obrigações de curto prazo.

Nota 14.4 - Passivo Não Circulante

O Passivo Não Circulante apresentou saldo de R$ 152.067.294,88 em 2025, frente a R$ 155.310.448,54 em 2024, refletindo redução de R$ 3.243.153,66. Esse grupo abrange as obrigações exigíveis em prazo superior a doze meses.

Destacam-se nesse conjunto as Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo de R$ 4.678.404,44, os Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo de R$ 47.302.873,14, os Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo de R$ 1.537.037,04 e as Provisões a Longo Prazo de R$ 98.548.980,26. A redução líquida do grupo indica pequeno recuo das obrigações permanentes, apesar do incremento observado nas provisões de longo prazo.

Nota 14.5 - Patrimônio Líquido

O Patrimônio Líquido atingiu R$ 311.243.761,37 em 2025, ante R$ 260.427.685,17 em 2024, demonstrando crescimento de R$ 50.816.076,20. O valor está integralmente representado no grupo Resultados Acumulados, não havendo registros de patrimônio social, reservas ou ajustes de avaliação patrimonial.

A evolução positiva do patrimônio líquido evidencia expansão da riqueza líquida do ente no exercício, compatível com o aumento do ativo total em proporção superior ao crescimento do passivo total. Esse resultado reforça a melhora da posição patrimonial consolidada ao final de 2025.

Nota 14.6 - Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

O quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes registrou Ativo Financeiro de R$ 162.119.940,80, Ativo Permanente de R$ 318.106.223,85, Passivo Financeiro de R$ 25.898.372,71 e Passivo Permanente de R$ 152.512.959,17. O Saldo Patrimonial resultante foi de R$ 301.814.832,77, superior ao saldo de R$ 259.248.785,29 observado no exercício anterior.

O aumento do ativo financeiro, aliado à elevação do saldo patrimonial, demonstra melhora da posição patrimonial e da liquidez consolidada. A diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro também se conecta ao quadro do superávit financeiro apresentado ao final do demonstrativo.

QUADROS COMPLEMENTARES

Contas de Compensação

O quadro das Contas de Compensação evidencia Atos Potenciais Ativos de R$ 61.660.705,41 e Atos Potenciais Passivos de R$ 289.165.918,09, resultando em saldo líquido de atos potenciais de R$ -227.505.212,68. Entre os atos potenciais ativos, destacam-se os direitos conveniados e outros instrumentos congêneres, enquanto, no polo passivo, predominam as obrigações contratuais. O crescimento expressivo dos atos potenciais passivos recomenda acompanhamento gerencial e contratual contínuo.

Superávit / Déficit Financeiro

O quadro do Superávit / Déficit Financeiro apresentou total de R$ 136.221.568,09 em 2025, ante R$ 110.787.013,42 em 2024. Destacam-se, entre as fontes, o saldo positivo de R$ 124.748.133,75 dos Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização, além dos saldos positivos em diversas fontes vinculadas à educação, saúde, assistência social e convênios. Por outro lado, permaneceram déficits em algumas fontes de recursos não vinculados e em operações de crédito, o que requer monitoramento da suficiência financeira por destinação de recursos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Confresa/MT, exercício de 2025, evidencia fortalecimento da posição patrimonial, com elevação do ativo total, crescimento do patrimônio líquido e ampliação do saldo patrimonial. Houve aumento do ativo circulante, expansão do imobilizado, crescimento do ativo financeiro e melhora do superávit financeiro consolidado, ainda que com permanência de obrigações relevantes no passivo não circulante e de déficits pontuais em algumas fontes de recursos.

As presentes notas explicativas foram elaboradas com a finalidade de conferir maior clareza, transparência e utilidade informacional ao Balanço Patrimonial, atendendo às exigências técnicas aplicáveis à prestação de contas anual do Município.

FECHO INSTITUCIONAL

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Balanço Patrimonial do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Confresa/MT.

DCASP VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - ANEXO 15

APRESENTAÇÃO

A Demonstração das Variações Patrimoniais do Município de Confresa/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente quanto à evidenciação das alterações verificadas no patrimônio público, bem como em consonância com as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e demais regramentos aplicáveis à contabilidade pública.

O Município de Confresa, integrante do Estado de Mato Grosso, apresenta estrutura patrimonial vinculada à execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. No exercício de 2025, a presente demonstração evidenciou Variações Patrimoniais Aumentativas de R$ 326.939.973,71, Variações Patrimoniais Diminutivas de R$ 276.123.897,51 e resultado patrimonial superavitário de R$ 50.816.076,20, revelando incremento do patrimônio líquido no período.

As operações que dão suporte à presente demonstração decorrem dos registros contábeis processados em sistema informatizado, observando a estrutura padronizada do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e o padrão formal adotado no documento-modelo anteriormente encaminhado. As presentes notas explicativas foram preparadas para publicação oficial, emissão em Word e assinatura do Prefeito e do Contador, comentando todos os tópicos indicados na coluna "NOTA" do demonstrativo.

QUADRO 1 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADA - NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 15.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

As variações patrimoniais aumentativas com impostos, taxas e contribuições de melhoria totalizaram R$ 34.390.820,18, contra R$ 52.083.312,97 no exercício anterior, representando redução de R$ 17.692.492,79.

A composição do grupo em 2025 foi a seguinte: impostos - R$ 29.899.707,87; taxas - R$ 3.848.606,39; e contribuições de melhoria - R$ 642.505,92.

A redução observada decorreu principalmente do decréscimo em contribuições de melhoria e taxas, sem prejuízo da manutenção da predominância da receita tributária de impostos dentro do grupo.

Nota 15.2 - Contribuições

As contribuições registraram o montante de R$ 20.703.192,30, ante R$ 14.776.606,44 em 2024, com acréscimo de R$ 5.926.585,86.

No exercício, destacaram-se contribuições sociais de R$ 14.011.577,12 e contribuição de iluminação pública de R$ 6.691.615,18, inexistente no comparativo anterior como rubrica evidenciada no demonstrativo analítico.

Nota 15.3 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

As variações patrimoniais aumentativas decorrentes da exploração e venda de bens, serviços e direitos totalizaram R$ 43.045,47, contra R$ 47.881,54 em 2024.

O grupo apresentou baixa materialidade relativa, estando integralmente concentrado em exploração de bens, direitos e prestação de serviços.

Nota 15.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

As variações patrimoniais aumentativas financeiras somaram R$ 13.360.218,62, ante R$ 2.405.583,71, evidenciando crescimento de R$ 10.954.634,91.

Esse aumento decorreu, principalmente, da remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras, no valor de R$ 12.478.511,08, além de juros e encargos de mora de R$ 881.707,54.

O comportamento do grupo revela maior rentabilidade financeira das disponibilidades e aplicações mantidas pelo ente no exercício.

Nota 15.5 - Transferências e Delegações Recebidas

As transferências e delegações recebidas totalizaram R$ 216.063.264,27, em comparação com R$ 182.726.845,14 no exercício anterior.

A composição principal foi formada por transferências intergovernamentais de R$ 207.405.232,49, transferências intragovernamentais de R$ 8.056.683,35, transferências de instituições multigovernamentais de R$ 54.702,00, execução orçamentária delegada de entes de R$ 21.377,51 e outras transferências e delegações recebidas de R$ 525.268,92.

Esse grupo manteve-se como a principal origem das variações patrimoniais aumentativas do exercício, refletindo a relevância do federalismo fiscal e dos repasses intergovernamentais na estrutura patrimonial do Município.

Nota 15.6 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

O grupo registrou R$ 41.351.909,40 em 2025, ante R$ 48.609.864,38 em 2024.

Destacam-se reavaliação de ativos de R$ 9.088.302,92, ganhos com alienação de R$ 268.327,41, ganhos com incorporação de ativos de R$ 31.970.279,07 e desincorporação de passivos de R$ 25.000,00.

A materialidade do grupo demonstra impacto relevante de reavaliações, incorporações e outros eventos patrimoniais não diretamente vinculados à arrecadação corrente.

Nota 15.7 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

As outras variações patrimoniais aumentativas totalizaram R$ 1.027.523,47, contra R$ 80.970,83 no exercício anterior.

A composição incluiu reversão de provisões e ajustes para perdas no valor de R$ 288.488,13 e diversas variações patrimoniais aumentativas de R$ 739.035,34.

O acréscimo do grupo em relação ao exercício anterior decorre da ampliação de eventos patrimoniais residuais reconhecidos no período.

Nota 15.8 - Pessoal e Encargos

As variações patrimoniais diminutivas com pessoal e encargos totalizaram R$ 118.135.821,22, ante R$ 103.125.965,49.

A composição do grupo foi formada por remuneração a pessoal de R$ 98.398.056,25, encargos patronais de R$ 19.599.675,22 e outras variações patrimoniais diminutivas - pessoal e encargos de R$ 138.089,75.

Esse grupo permaneceu como a principal categoria de variação patrimonial diminutiva do exercício, refletindo a representatividade dos gastos com recursos humanos na estrutura da administração municipal.

Nota 15.9 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Os benefícios previdenciários e assistenciais somaram R$ 2.228.831,65, em comparação com R$ 1.718.232,74 em 2024.

Destacaram-se aposentadorias e reformas de R$ 1.748.565,09, pensões de R$ 452.724,10, benefícios eventuais de R$ 700,00 e outros benefícios previdenciários e assistenciais de R$ 26.842,46.

Nota 15.10 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

O grupo totalizou R$ 69.335.174,77, frente a R$ 68.472.091,10 no exercício anterior.

Sua composição compreendeu uso de material de consumo de R$ 29.347.024,45, serviços de R$ 39.366.087,60 e depreciação, amortização e exaustão de R$ 622.062,72.

A predominância dos gastos com serviços e materiais evidencia o peso do custeio da atividade administrativa e da prestação continuada dos serviços públicos.

Nota 15.11 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

As variações patrimoniais diminutivas financeiras alcançaram R$ 13.104.833,99, ante R$ 9.591.394,40.

O grupo foi composto por juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos de R$ 10.950.762,95, juros e encargos de mora de R$ 143,93 e outras variações patrimoniais diminutivas financeiras de R$ 2.153.927,11.

O aumento do grupo reflete maior impacto financeiro das obrigações contratadas e demais eventos de natureza financeira reconhecidos no exercício.

Nota 15.12 - Transferências e Delegações Concedidas

As transferências e delegações concedidas somaram R$ 31.256.125,89, contra R$ 28.239.016,95 em 2024.

A composição do grupo foi formada por transferências intragovernamentais de R$ 8.125.866,12, transferências intergovernamentais de R$ 21.006.698,07, transferências a instituições privadas de R$ 991.190,85, transferências a instituições multigovernamentais de R$ 976.084,50, transferências a consórcios públicos de R$ 334,00 e execução orçamentária delegada de entes de R$ 155.952,35.

Nota 15.13 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

O grupo registrou R$ 35.806.711,42, ante R$ 22.153.202,49, com crescimento expressivo em relação ao exercício anterior.

A composição abrangeu redução ao valor recuperável e ajuste para perdas de R$ 35.008.305,86, perdas com alienação de R$ 0,10 e desincorporação de ativos de R$ 798.405,46.

O volume de ajuste para perdas demonstra relevância dos procedimentos de mensuração patrimonial e de reconhecimento contábil de perdas no período.

Nota 15.14 - Tributárias

As variações patrimoniais diminutivas tributárias totalizaram R$ 2.427.524,82, comparativamente a R$ 2.014.416,94 em 2024.

A totalidade do grupo correspondeu a contribuições, sem registro de despesas tributárias relativas a impostos, taxas e contribuições de melhoria no demonstrativo analítico.

Nota 15.15 - Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados

Não houve reconhecimento de valores neste grupo em 2025, permanecendo o saldo em R$ 0,00, assim como no exercício anterior.

A ausência de registro indica inexistência de operações patrimoniais classificáveis como custo das mercadorias vendidas, custo dos produtos vendidos ou custo dos serviços prestados no âmbito do ente consolidado.

Nota 15.16 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas e Resultado Patrimonial do Período

Para fins de interpretação sistemática do demonstrativo, registra-se que o quadro analítico apresenta as Outras Variações Patrimoniais Diminutivas na sequência final das notas, enquanto o quadro principal identifica como 15.16 o Resultado Patrimonial do Período.

As Outras Variações Patrimoniais Diminutivas totalizaram R$ 3.828.873,75, ante R$ 18.490.939,74, compostas por premiações de R$ 274.828,53, incentivos de R$ 202.666,65, subvenções econômicas de R$ 12.544,50, constituição de provisões de R$ 498.525,06 e diversas variações patrimoniais diminutivas de R$ 2.840.309,01.

Considerando o confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas de R$ 326.939.973,71 e as Variações Patrimoniais Diminutivas de R$ 276.123.897,51, apurou-se resultado patrimonial superavitário de R$ 50.816.076,20, superior ao resultado de R$ 46.925.805,16 registrado em 2024.

O resultado patrimonial positivo indica que, no exercício, os efeitos aumentativos reconhecidos superaram as variações diminutivas, promovendo incremento patrimonial líquido do ente consolidado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidada do Município de Confresa/MT, exercício de 2025, evidencia evolução positiva do patrimônio público, com resultado patrimonial superavitário de R$ 50.816.076,20. Observa-se predominância das transferências e delegações recebidas entre as variações aumentativas e do grupo pessoal e encargos entre as variações diminutivas, sem prejuízo da relevância dos ajustes por perdas e dos efeitos financeiros reconhecidos no período.

As presentes notas explicativas foram elaboradas com a finalidade de conferir clareza, transparência e utilidade informacional à Demonstração das Variações Patrimoniais, atendendo às exigências técnicas aplicáveis à prestação de contas anual do Município.

FECHO INSTITUCIONAL

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas à Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Confresa/MT.

DCASP FLUXO DE CAIXA (DFC) – ANEXO 16

APRESENTAÇÃO

A Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município de Confresa/MT, referente ao exercício financeiro de 2025, foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, com as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e com as normas brasileiras aplicáveis à contabilidade do setor público. A demonstração evidencia a origem e a aplicação dos recursos financeiros, segregando os fluxos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, com a finalidade de revelar a capacidade do ente público em gerar caixa e equivalentes de caixa ao longo do exercício.

O Município de Confresa, localizado na região Nordeste do Estado de Mato Grosso, exerce papel relevante como polo administrativo e de prestação de serviços públicos na região do Araguaia. No exercício de 2025, a Demonstração dos Fluxos de Caixa consolidada registrou geração líquida de caixa e equivalentes de caixa de R$ 57.157.314,05, elevando o saldo final de R$ 120.087.688,64 para R$ 177.245.002,69. Os fluxos operacionais apresentaram resultado líquido positivo de R$ 64.556.001,47, os fluxos de investimento foram negativos em R$ 2.070.290,02 e os fluxos de financiamento foram negativos em R$ 5.328.397,40, evidenciando predominância da geração operacional de caixa no exercício.

As operações que dão suporte à presente demonstração resultam dos registros contábeis processados em sistema informatizado, observando o padrão técnico exigido para as demonstrações consolidadas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O presente texto adota o padrão formal do documento-modelo anteriormente anexado, adaptado à natureza específica do Demonstrativo de Fluxo de Caixa, e está estruturado para publicação oficial, emissão em Word e assinatura do Prefeito Municipal e do Contador Responsável.

A seguir, apresenta-se a estrutura das Notas Explicativas ao Demonstrativo de Fluxo de Caixa, comentando todos os tópicos indicados na coluna “NOTA” do demonstrativo encaminhado.

QUADRO 1 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA CONSOLIDADA – NOTAS EXPLICATIVAS

Nota 16.1 – Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais

A atividade operacional apresentou ingressos de R$ 293.499.904,54 e desembolsos de R$ 228.943.903,07, resultando em fluxo de caixa líquido positivo de R$ 64.556.001,47, valor significativamente superior ao apurado em 2024, que havia sido de R$ 16.404.659,86. Isso demonstra que a principal fonte de geração de caixa do Município, em 2025, decorreu da execução regular das atividades correntes da Administração Pública.

Entre os ingressos operacionais, destacaram-se as transferências recebidas, no montante de R$ 180.095.815,59, a receita tributária, de R$ 42.554.629,39, a receita de contribuições, de R$ 20.975.253,26, e os outros ingressos operacionais, de R$ 46.512.743,45. Também foram registrados R$ 2.558.813,20 de remuneração das disponibilidades e R$ 759.604,18 de outras receitas derivadas e originárias.

Nos desembolsos operacionais, sobressaíram pessoal e demais despesas, com R$ 179.653.682,65, os juros e encargos da dívida, com R$ 10.068.072,17, as transferências concedidas, com R$ 9.880.841,20, e os outros desembolsos operacionais, com R$ 29.341.307,05. O resultado operacional positivo evidencia capacidade de o Município financiar suas atividades correntes com geração própria de caixa.

Nota 16.2 – Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento

As atividades de investimento registraram ingressos de R$ 7.055.393,34 e desembolsos de R$ 9.125.683,36, resultando em fluxo líquido negativo de R$ 2.070.290,02. Em 2024, o resultado dessa atividade havia sido mais negativo, totalizando R$ 26.998.057,74, o que demonstra redução do volume líquido de saída de caixa destinado a investimentos em 2025.

Os ingressos dessa atividade foram compostos por alienação de bens, no valor de R$ 440.757,66, e por outros ingressos de investimentos, no valor de R$ 6.614.635,68. Nos desembolsos, todo o montante de R$ 9.125.683,36 correspondeu à aquisição de ativo não circulante, não havendo concessão de empréstimos nem outros desembolsos de investimento no exercício.

O resultado líquido negativo é compatível com a natureza da atividade de investimento, uma vez que a expansão ou renovação do ativo não circulante tende a consumir caixa no curto prazo, ainda que produza benefícios patrimoniais e operacionais futuros.

Nota 16.3 – Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento

As atividades de financiamento apresentaram ingressos de R$ 694.586,41 e desembolsos de R$ 6.022.983,81, gerando fluxo líquido negativo de R$ 5.328.397,40. No exercício anterior, o fluxo líquido havia sido positivo em R$ 12.700.074,89, o que evidencia mudança relevante no comportamento do caixa relacionado ao endividamento e ao financiamento da Administração.

Os ingressos dessa atividade decorreram exclusivamente de operações de crédito, enquanto os desembolsos corresponderam integralmente a outros desembolsos de financiamentos, no valor de R$ 6.022.983,81. Não houve integralização de capital social de empresas dependentes nem outros ingressos adicionais de financiamento.

O resultado negativo indica que, em 2025, as saídas de caixa relacionadas ao serviço e amortização de financiamentos superaram as novas entradas obtidas por operações de crédito, reduzindo a dependência de financiamento líquido para manutenção do fluxo financeiro do exercício.

Nota 16.4 – Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa

A geração líquida de caixa e equivalentes de caixa no exercício foi de R$ 57.157.314,05, valor apurado pela soma dos fluxos líquidos das atividades operacionais (R$ 64.556.001,47), de investimento (R$ -2.070.290,02) e de financiamento (R$ -5.328.397,40). Em 2024, a geração líquida havia sido de R$ 2.106.677,01, revelando forte expansão da disponibilidade financeira consolidada no exercício de 2025.

O caixa e equivalentes de caixa inicial foi de R$ 120.087.688,64, passando para R$ 177.245.002,69 ao final do exercício. A variação confirma o acréscimo líquido de recursos financeiros disponível ao término de 2025 e reflete, principalmente, a robusta geração de caixa das atividades operacionais.

A demonstração revela, portanto, uma posição de liquidez fortalecida ao final do exercício, com crescimento expressivo da disponibilidade financeira consolidada do Município.

d - QUADROS COMPLEMENTARES DE SUPORTE À INTERPRETAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

d.1 - Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas

No Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas, as transferências recebidas totalizaram R$ 180.095.815,59, destacando-se as intergovernamentais, com R$ 140.985.283,31, das quais R$ 72.887.596,15 provenientes da União e R$ 68.097.687,16 provenientes do Estado e Distrito Federal. As outras transferências recebidas alcançaram R$ 39.110.532,28.

As transferências concedidas totalizaram R$ 9.880.691,12, sendo R$ 1.564.152,18 de transferências intergovernamentais a consórcios públicos, R$ 6.822.219,26 de transferências intragovernamentais e R$ 1.494.319,68 de outras transferências concedidas. Esse quadro reforça a relevância do fluxo intergovernamental na estrutura financeira do Município.

d.2 - Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

O Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função demonstra que os maiores dispêndios operacionais concentraram-se nas funções Educação, com R$ 60.278.278,63, Saúde, com R$ 55.577.874,50, Administração, com R$ 21.446.814,35, Urbanismo, com R$ 11.353.631,26, e Legislativa, com R$ 7.221.762,03.

Também merecem destaque os gastos com Assistência Social (R$ 5.248.043,23), Transporte (R$ 5.360.992,95), Previdência Social (R$ 3.145.769,18), Cultura (R$ 3.483.313,78) e Energia (R$ 2.596.860,00). O total dos desembolsos por função foi de R$ 179.653.682,65, em linha com o grupo principal de pessoal e demais despesas evidenciado no fluxo operacional.

d.3 - Quadro de Juros e Encargos da Dívida

O Quadro de Juros e Encargos da Dívida evidencia desembolso total de R$ 10.068.072,17 em 2025, integralmente relacionado a juros e correção monetária da dívida interna. Não houve desembolsos com juros da dívida externa nem com outros encargos da dívida.

Em comparação com 2024, quando esse grupo totalizou R$ 6.430.929,70, verificou-se aumento de R$ 3.637.142,47, indicando maior peso financeiro do serviço da dívida interna sobre o caixa operacional do exercício.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Demonstrativo de Fluxo de Caixa Consolidado do Município de Confresa/MT, exercício de 2025, evidencia que a gestão financeira encerrou o período com forte geração líquida de caixa, resultado de expressivo desempenho das atividades operacionais, suficiente para cobrir os fluxos negativos das atividades de investimento e de financiamento.

Observa-se expansão relevante do saldo de caixa e equivalentes de caixa, que passou de R$ 120.087.688,64 para R$ 177.245.002,69, demonstrando fortalecimento da posição de liquidez consolidada do ente público ao final do exercício. Também se verificam relevância das transferências intergovernamentais, concentração dos desembolsos em educação e saúde e incremento dos juros da dívida interna.

As presentes notas explicativas foram elaboradas com a finalidade de conferir maior clareza, transparência e utilidade informacional ao Demonstrativo de Fluxo de Caixa, atendendo às exigências técnicas aplicáveis à prestação de contas anual do Município.

FECHO INSTITUCIONAL

E, para que produza os efeitos legais e atenda às exigências de transparência, controle, evidenciação contábil e prestação de contas da gestão pública municipal, são apresentadas as presentes Notas Explicativas ao Demonstrativo de Fluxo de Caixa do exercício de 2025, as quais passam a integrar, para todos os fins, a Prestação de Contas Anual do Município de Confresa/MT.

Confresa/MT, ____ de __________________ de 2026.

______________________________________________

NOME DO PREFEITO MUNICIPAL

Prefeito Municipal

______________________________________________

NOME DO CONTADOR(A) RESPONSÁVEL

CRC nº __________________

Contador(a) Responsável