RESOLUÇÃO N.º 004/2026/CMAS/BJA de 10 de abril de 2026.
13 de Abril de 2026
Aprova Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual de Mato Grosso - FEAS, referente ao exercício de 2025, do município de Bom Jesus do Araguaia-MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei n.º 713 de 03 de março de 2025, e considerando a reunião de 02 de abril de 2026, ata de n.º 02/2026/CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, na integra, a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual do Estado de Mato Grosso - FEAS, referente ao exercício de 2025, do município de Bom Jesus do Araguaia – MT.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 10 de abril de 2026.
LENISE CRISTIANA ROMA DA LUZ
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS