Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Municipal de Depuração da Fila de espera em Consultas Especializadas em Neurologia no município de Mirassol d´Oeste MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010 e da Lei Complementar nº 270 de 04/07/2024 de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária realizada em 08 de abril de 2026 e, conforme registro na Ata Nº 425;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT, de acordo com ofício 523/2026/SMS;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Protocolo Municipal de Depuração da Fila de espera em Consultas Especializadas em Neurologia no município de Mirassol d´Oeste MT;

Artigo 2º - O protocolo tem como objetivo garantir atualização da fila de espera para consultas especializadas em neurologia de forma contínua, evitar acúmulo de demandas desnecessárias, assegurando pacientes com necessidade vigente permaneça na fila e priorizar casos conforme critérios clínicos e protocolos nacionais;

 Artigo 3º - Aplicam-se a todos as solicitações de consultas especializadas em neurologia protocoladas na Central Municipal de Regulação do município de Mirassol d’Oeste – MT;

Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste/MT, 08 de abril de 2026.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do CMS

Homologada em 08 de abril de 2026:

Caíque Alvares Bezerra

Secretário Municipal de Saúde.

Portaria nº 515/2025