Resolução n° 007/2026 - CMAS
13 de Abril de 2026
Dispõe sobre Aprovação da utilização da emenda parlamentar para aquisição de veículo.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Querência-MT, em reunião extraordinária de forma remota, no dia 09 de abril de 2026, no uso de sua competência conferida pela Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º. –Aprovar a utilização da Emenda Parlamentar no valor de R$ 240.00,00 para a aquisição de um veículo, afim de fortalecer o atendimento socioassistencial no Município de Querência-MT.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Querência-MT, 10 de abril de 2026.
SHIRLEY APARECIDA MARTINS COSTA
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social - Querência-MT