Aprova o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de Mato Grosso - FEAS, para o exercício de 2026, do município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei n.º 713 de 03 de março de 2025, e considerando a reunião de 02 de abril de 2026, ata de n.º 03/2026/CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na íntegra, o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2026, para o município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 10 de abril de 2026.

LENISE CRISTIANA ROMA DA LUZ

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS