“APROVA RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIA DA MATRÍCULA Nº Nº3.579, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIA DA MATRÍCULA Nº 3.579 DO LOTE Nº 013 – DA QUADRA Nº 65 Proprietário ANDERSON ANTÔNIO DOS REIS inscrita no CPF n.º 063.572.253-47.

RETIFICAR O SEGUINTE

ONDE LÊ

LOTE N°13-DA QUADRA Nº 65 - Área: 336,00m² (Trezentos e trinta e seis metros quadrados);

Frente: Rua Bordolândia, com 12,00m (doze metros);

Fundo: Lote nº15, com 12,00m, (doze metros);

Lado Direito: Lote nº14, com 28,00m (vinte e oito metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 12, com 28,00m (vinte e oito metros).

O CORRETO É LER

LOTE N°13-DA QUADRA Nº 65 - Área: 450,00m² (Quatrocentos e cinquenta metros quadrados);

Frente: Rua Bordolândia, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Lote n°15, com 15,00m, (quinze metros);

Lado Direito: Lote n°14, com 30,00m (trinta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 12, com 30,00m (trinta metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 10 de abril de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL