TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
13 de Abril de 2026
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Objeto a ser contratado |
Contratação de serviços artísticos com o grupo Alma Serrana para o evento Cavalgada, evento oficial promovido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte – MT, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021. |
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Favorecidos |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
· APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA – SHOW NACIONAL COM O GRUPO ALMA SERRANA, NO DIA 23/05/2026. DURARAÇÃO DO SHOW 120MIN. · VALOR TOTAL - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II, §2º da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 10 de abril de 2026.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal