“Concede Licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais, a Sr.ª. Caroline Berguetti Costa”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais a Srª. Caroline Berguetti Costa, portadora do CPF nº. XXX.748.621-XX servidora efetiva no Cargo de Fiscal Sanitário 40h com matricula nº 15600, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de acordo com o Art. 88 da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), pelo prazo de 24 meses, a contar de 01 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos ao dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 06 de abril de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal