À vista dos elementos constantes no presente Processo, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o Parecer Técnico concluiu pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO, ainda, que o PARECER JURÍDICO N° 109/PGNM//2026 atesta o cumprimento das exigências legais pertinentes; e, no uso das atribuições que me foram conferidas, especialmente nos termos do art. 72, inciso III, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10/2026.

Em consequência, AUTORIZO a contratação, conforme especificações a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO AO VIVO DA DUPLA WENDER E FALCÃO, POR MEIO DA EMPRESA TRITONO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, (CNPJ 45.472.755/0001-27), QUE DETÉM EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA DUPLA, PARA APRESENTAÇÃO NO EXPO NOVO MUNDO 2026, NO DIA 03 DE MAIO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 23 HORAS E DURAÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) MINUTOS. EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER.

Favorecido: TRITONO PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ N° 45.472.755/00001-27.

Prazo de Vigência: A vigência do contrato será da data de sua assinatura até 3 de maio de 2026, conforme a Lei 14.133/2021

Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Dotação: 0351.05.008.13.392.0007.2030.3.3.90.39.259

Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021

A Justificativa encontra-se devidamente juntada aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 28/2026.

Determino, por fim, que seja dada a devida publicidade, em especial a prevista no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/21, bem como o regular prosseguimento do feito, com sua devida autuação e posterior arquivamento.

Novo Mundo, 10 de abril de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL