PORTARIA 016/ 2026/CAMARA MUNICIPAL.
QUE DISPÕE SOBRE A
DESIGNAÇÃO DE FISCAL, DE
CONTRATO 001/2026 DO
PODER LEGISLATIVO DO
MUNICIPIO DE CANABRAVA
DO NORTE-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTEMT. SRº THIAGO DE FREITAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS
POR LEI RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal MARCILENE FERREIRA
MACHADO, matrícula funcional nº 45, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 007.990.781-40, para receber, conferir,
acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa FRIOVIX
COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério
da Fazenda - CNPJ sob o nº: 09.316.105/0018-77, o objeto do presente instrumento é para
aquisição de Material Permanente do Tipo Ar condicionado, para Câmara Municipal de
Canabrava do Norte-MT.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal TAIS LIMA BEZERRA, matrícula funcional
nº 41, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o
Nº. 007.136.701-26, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as
notas fiscais emitidas pela Empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA, Cadastro de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº:
09.316.105/0018-77, o objeto do presente instrumento é para aquisição de Material
Permanente do Tipo Ar condicionado, para Câmara Municipal de Canabrava do NorteMT.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato.

CANABRAVA DO NORTE – MT, 10 DE ABRIL 2026.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

THIAGO FREITAS
Presidente da Câmara Municipal