RESOLUÇÃO N°. 084/2026

POXORÉU – MT, 09 DE ABRIL DE 2026.

Homologa Deliberações da 3º Reunião Ordinária 2026 do CMDCA e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Resolução nº 68/2024 de 24 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do CMDCA datada de 26/03/2026 e as deliberações lavradas na Ata nº. 174, verso e folha 39 e verso do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam homologadas as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 26/03/20226, conforme segue:

I - Aprovação dos projetos EcoAção, entidade: Centro Juvenil São João Batista; Diamantes do Futuro II, entidade: Escolinha Diamante Verde; Capoeira - Raízes Fortes, Mentes Livres, entidade: Partilhar e Eis -me aqui, Dom Bosco, entidade: Centro técnico Juvenil Jarudore;

II - Aprovação das despesas com a Campanha Faça Bonito/18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, sendo elas: Confecção de banners para serem distribuídos nas escolas, com conteúdo do 18 de maio e canais de denúncias no valor de R$ 2.300,08( dois mil e trezentos reais e oito centavos); Contratação da Empresa Instituto Ranai para ofertar formação com autores da Rede de Proteção da Infância, nos dias 25 e 26 de maio, sobre Revelação Espontânea e Escuta Especializada, no valor de R$ 14.490,00 (Quatorze mil e quatrocentos e noventa reais)

incluindo a distribuição de 10 (dez) livros: Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência- Dos Fundamentos à Prática; e Aquisição de material personalizado para distribuição na campanha durante o mês de maio, Projeto Almofada Legal, no valor de R$9.000,00 (Nove mil reais).

III– Criação da Comissão de elaboração de Edital de Chamamento para projetos pontuais do governo e sociedade civil, sendo os seguintes membros do CMDCA, governo: Aline Cristina Farias Maia e Mayana Cristina Cursino e Sociedade civil: Jurandir Rosa Araújo e Francisca G. de Santana;

IV - Encaminhamento da solicitação de inscrição da entidade Associação Esportiva Motivation Pox para a comissão responsável;

Art. 2º - Fica registrado os seguintes informes:

I - Mudança temporária do Conselho Tutelar - Ofício Expedido nº22/2026 Secretaria de Assistência Social, prazo de 30 dias;

II - Encontro Regional de Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescente, que ocorreu em Cuiaba MT;

III - 3º Ciclo de formação do Selo Unicef 2025-2028 - Educação;

V - Informe sobre o Selo Unicef.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Poxoréu – MT, 09 de abril de 2026

Daniele da Cruz Talon Pacheco

Presidente do CMDCA