Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião extraordinária realizada no dia 10 de abril de 2026, sob a presidência da Sra. Tania Regina,

Considerando a proposta apresentada pela Secretaria Adjunta de Assistência Social, referente à aquisição de veículo do MOB SUAS, por meio do Estrutura do SUAS;

Considerando que os recursos são provenientes de Emenda Parlamentar pelo EstruturaSUAS no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);

Considerando as deliberações constantes na ATA nº 004/2026/CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a aquisição de veículo (micro-ônibus) pelo MOB SUAS, por meio da EstruturaSUAS, com recurso oriundo da Emenda Parlamentar, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes/MT, 10 de abril de 2026.

Tania Regina Guilherme Ulchak

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS