EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026.

A Câmara Municipal de Rosário do Oeste/MT, por seu Presidente da Mesa Diretora, torna público que ratificou e homologou a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de ROCHA E OLIVEIRA ASSESSORIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.620.306/0001-81, para a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnico-jurídica e técnico-administrativa para padronização da fase preparatória das contratações e das contratações diretas da Câmara Municipal de Rosário do Oeste/MT, com elaboração de fluxos, documentos, rotinas e definição de competências dos agentes públicos envolvidos, pelo valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com vigência de 60 (sessenta dias). Rosário do Oeste/MT, 26 de março de 2026 - AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO – Presidente da Mesa Diretora.