“Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

Considerando o teor do Processo Administrativo 902/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença remunerada, por motivo de doença em pessoa da família, previsto no artigo 144, §4º, I da Lei Complementar n° 123/2023, ao servidor LUCIANO GONÇALVES MARQUES, TRATORISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 19 de março de 2026 e término em 17 de abril de 2026, conforme laudo médico pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de março de 2026.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 06 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal