“Dispõe sobre a concessão de licença médica ao servidor que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e, especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença médica ao servidor JAILSON PEREIRA DA SILVA, pelo período de 60(sessenta) dias, de 04 de abril de 2026 a 02 de junho de 2026, conforme o atestado médico apresentado.

Parágrafo único. A remuneração dos primeiros 15 (quinze) dias do período da licença médica do servidor será custeada pela Administração Municipal, ficando o restante do período a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 09 de abril de 2026.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal