PORTARIA Nº255/2026
13 de Abril de 2026
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal o servidor público ARISLEY BRUNO VALERIANO DOS SANTOS, matrícula 4001, ocupante no cargo efetivo de Agente Administrativo, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Fomento à Agropecuária.
Art. 2º – A designação é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus o referido servidor, permanecendo inalteradas as demais condições funcionais.
Art. 3º - O servidor deverá cumprir as atribuições inerentes ao seu cargo, observando as normas e diretrizes da Secretaria Municipal onde passará a atuar.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas que tratam de sua lotação anterior.
Art. 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS DEZ DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.