DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCÍCIO EM OUTRA SECRETARIA, SEM PREJUIZO DO REMANEJAMENTO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a necessidade de organização dos serviços;

CONSIDERANDO a Portaria nº 504/2024, que dispõe sobre o remanejamento do cargo do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal o servidor público EDER ROMÃO DE OLIVEIRA matrícula 4595, atualmente ocupante no cargo de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Fomento à Agropecuária.

Art. 2º - A presente designação não revoga nem altera o remanejamento do cargo estabelecido pela Portaria nº 504/2024, permanecendo esta, em pleno vigor.

Art. 3º - O servidor permanecerá vinculado ao seu cargo de origem para todos os efeitos legais, inclusive administrativos e remuneratórios.

Art. 4º - O servidor deverá cumprir as atribuições inerentes ao seu cargo, observando as normas e diretrizes da Secretaria Municipal onde passará a atuar.

Art. 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, AOS DEZ DIAS do mês de ABRIL DO ANO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO