PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 001/2026, realizada em 22/01/2026, a empresa FAVINE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 13.554.000/0001-85, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é devido ao aumento significativo dos produtos e dos fretes, não conseguindo atender ao preço proposto, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 005/2026, assinado em 30/01/2026, resultado do Processo Licitatório nº. 001/2026, Pregão Presencial n°. 001/2026

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 10 de abril de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 10/04/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 005/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
231	PEDRA BRITA N 0 (PEDRISCO)	PALLUS	TONELADA	966,44	R$ 155,00	R$ 149.798,20
233	PEDRA BRITA N 2 TONELADA	PALLUS	TONELADA	1.074,30	R$ 155,00	R$ 166.516,50
TOTAL: R$ 316.314,70

VALOR TOTAL R$ 316.314,70 (Trezentos e dezesseis mil, trezentos e quatorze e setenta centavos).

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 10 de abril de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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FAVINE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 13.554.000/0001-85 CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10