ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 026/2025

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 006/2025 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, portador do RG 2xxx04 SESP e CPF nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goias, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa M 7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 13.553.837/0001-00, estabelecida na Avenida Ismael José Do Nascimento nº 271, Chacara Donatos, Tangara da Serra/MT, representada neste ato pela seu Representante Legal, Sr. DJALMA DOS SANTOS, portador do CPF nº 411.XXX.XXX-00, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 006/2025, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme a Lei N° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 056/23, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 026/2025, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do prazo da vigência, alterando a cláusula 2.1 da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, do Pregão Eletrônico nº 006/2025.

Cláusula Segunda – Do Aditamento

2. Prorroga-se a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 meses, tendo início dia 13 de abril de 2026 e vencimento dia 13 de abril de 2027.

Cláusula Terceira – Saldo Remanescente

3. O saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 026/2025 segue descrito na tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
492	BACON KG	53	35,80
5940	VAGEM	63	24,14
6058	JILO EMB. KG	15	11,14
10903	CONDIMENTO CAMOMILA	339	5,19
10904	CONDIMENTO ERVA DOCE	186,9370	5,08
10928	OVO DE GALINHA	720	11,51
12433	GOIABA VERMELHA	117	18,91
24006	GELATINA SEM SABOR	590	10,99
28872	COUVE (MAÇO)	284	7,50
31534	MAMÃO PAPAIA	158	10,87
40043	LINGUICA TIPO CALABRESA	87,83	26,99
40163	HORTELA	106	7,93
42477	LINGÜIÇA TOSCANA	325	26,99
47119	LEITE DE COCO NATURAL	366	7,03
47138	CARNE SUÌNA – TIPO PERNIL	200	23,39
47139	FÍGADO BOVINO	5	19,25
47548	CHÁ ERVA CIDREIRA	357	9,41
47585	MANGA DO TIPO PALMER	197	14,20
47704	CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO	284	31,49
47707	CARNE BOVINA - TIPO PATINHO	228,9998	43,29
47709	CARNE BOVINA - TIPO COSTELA	195	28,64
47713	CARNE BOVINA - TIPO FRALDINHA	396	43,80
51287	ERVAS FINAS	248	5,33

Cláusula Quarta – Fundamentação Legal

O presente aditivo fundamenta-se no art. 84 nos termos da Lei nº 14.133/2021 e art. 473 nos termos do Decreto Municipal 56/2023.

Cláusula Quinta – Da Ratificação

Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 026/2025.

Campo Novo do Parecis, 10 de abril de 2026.

Edilson Antonio Piaia

Prefeito Municipal

Contratante

Djalma dos Santos

M 7 COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

Fornecedor