LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT.

LOCADORA: IVANI APARECIDA GIAZZONI

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

· Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários

4.1 As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20236 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.1002000 – R$108.000,00.

· Cláusula Quinta – Prazo de Vigência

5.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 10 DE ABRIL DE 2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

· Quanto as demais cláusulas contratuais, permaneçam-se inalteradas, quais sejam:

· Cláusula Primeira - Do Objeto –

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
382156	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT, CORRESPONDENDE AO LOTE N. º 01 DA QUADRA 15 DA ZONA CENTRAL 1-003.	MÊS	12	9.000,00	108.000,00

Total Fornecedor R$ 108.000,00

· Cláusula Terceira - Do Valor e Pagamento

3.1. O preço global do prédio ora locado, será de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), devido por mês vencido e será pago até o 10º (décimo) dia subsequente ao vencimento, via depósito na conta (corrente/poupança).

3.1.1 – O pagamento será feito da seguinte maneira: 01 (uma) parcela no valor de R$6.300,00 (seis mil e trezentos reais), referente aos dias 10 a 30 de abril de 2026, 11 (onze) parcelas no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) mensais e mais 01 (uma) parcela no valor de 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), referente aos dias 01 a 09 de abril de 2027.

Assinatura: 09/04/2026.