EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA AFASTADA/FÉRIAS CONFORME DISPÕE O §1º DO ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR 725/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, do art. 115 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada ao cargo interino de Secretária Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, a pública Vanessa da Silva Leite Mulinário Pansini, portadora do Registro Geral – CPF 013.xxxxxx-00, em acumulação ao cargo de Secretária Municipal de Fazenda.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão previstas em Lei e restritas a elas, devendo a nomeada agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A nomeação em caráter interino se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa a servidora, facultado a opção da remuneração de um deles durante o período de interinidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de 13/04/2026 e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito de Nova Marilândia – MT